Director do SEF nega que relatório final do Tribunal de Contas aponte ilegalidades
Porto Canal / Agências
Lisboa, 24 jun (Lusa) -- O diretor nacional do SEF, Manuel Jarmelas Palos, negou hoje que o relatório final da auditoria financeira feito pelo Tribunal de Contas (TdC) aponte ilegalidades a este organismo.
"No relatório final, em situação alguma há indícios de ilegalidade e ilicitude por parte do conselho administrativo do SEF", disse o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras aos jornalistas, à margem da cerimónia que assinalou o 37.º aniversário daquele serviço de segurança.
Jarmela Palos reagia à auditoria financeira do TdC feita ao SEF e hoje noticiada pela Correio da Manhã, referindo que "não foi possível localizar seis anos de atas do conselho administrativo" e que, "até ao final de 2011, havia 879 mil euros em coimas por cobrar".
O diretor nacional do SEF adiantou que a notícia diz respeito a um relatório intercalar, existindo já um relatório final que foi feito após uma resposta dadas pelo SEF.
Jarmela Palos disse ainda que o relatório final faz recomendações relativamente a algumas melhorias nos sistemas internos, nomeadamente "harmonização de procedimentos" com as autarquias e consulados, de onde é proveniente muitas das recentes do SEF.
Por sua vez, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou que teve conhecimento da auditoria e das recomendações que lá estão inscritas, estando a ser concretizadas pelo SEF.
Miguel Macedo disse também que o SEF teve dificuldades em esclareceu um conjunto de questões, tendo em conta que há um conjunto de serviços que não são da competência exclusiva do SEF, designadamente a rede consular e a emissão de passaportes.
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