Porto, 20 mai (Lusa) -- O Ministério da Justiça anunciou hoje que transferiu para um único edifício, no Porto, as nove secções do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), dispersas por vários locais, e o Tribunal de Instrução Criminal (TIC).

"Completou-se a mudança do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto para as novas instalações, sitas na Rua de Camões, Porto, instalações que congregarão num único edifício todas as secções do DIAP, assim como o Tribunal de Instrução Criminal, conferindo um acréscimo assinalável de operacionalidade ao exercício funcional do Ministério Público", lê-se também na página da Internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Justiça disse que não está previsto que o novo edifício acolha também o Tribunal de Execução de Penas, o Banco Nacional de Injunções, o Serviço Externo dos Juízes Cíveis, nem o Balcão Nacional de Arrendamento, hipótese que chegou a ser equacionada.

O objetivo destas mudanças é, além de melhorar as condições de trabalho, conseguir um contrato com um encargo mensal inferior ao que representavam as anteriores rendas de imóveis adstritos ao DIAP.

Na assinatura do contrato de arrendamento de edifico judicial na rua Gonçalo Cristóvão/rua de Camões, n.º 139/297, em julho de 2013, o então secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, admitiu que este novo espaço era uma "necessidade absoluta".

O novo edifício vai permitir, segundo o governante, "reduzir a despesa pública com a rescisão de 12 contratos, o que, incluindo os custos com o novo contrato de arrendamento, representa uma poupança anual de 864 mil euros".

O anterior procurador-geral distrital (PGD) do Porto, Pinto Nogueira, já tinha alertado para os riscos que enfrentavam procuradores e funcionários de serviços do DIAP/Porto a funcionar em dois edifícios da rua da Constituição.

O sítio da internet da PGD publicou também um relatório do Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto, de 2011, que assinalava anomalias, ao nível da segurança, nos edifícios dos n.ºs 352 e 369, onde funcionavam cinco das nove secções do DIAP/Porto.

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