Assunção Esteves esclarece que comunicou "há muito" não poder estar em seminário
Porto Canal / Agências
Lisboa, 19 mai (Lusa) -- A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, esclareceu hoje que "há muito" tinha manifestado a sua "impossibilidade pessoal" para estar presente no seminário marcado para sábado, cujo adiamento foi recomendado pela Comissão Nacional de Eleições.
"O Gabinete da Presidente da Assembleia da República vem esclarecer, a propósito da notícia de hoje, sobre o Seminário de Assembleias Municipais em Mirandela, a 24 de maio, que há muito que comunicou a sua impossibilidade pessoal de, naquele dia, ali estar presente", pode ler-se, em nota enviada à agência Lusa.
Em resposta a um pedido de parecer do PS, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recomendou hoje que o seminário marcado para sábado seja adiado para depois das eleições, foi hoje divulgado.
O PS pediu à CNE um parecer sobre o III Seminário de Assembleias Municipais, agendado para sábado, em Mirandela, com a presença anunciada de Assunção Esteves, numa iniciativa do Núcleo de Estudos do Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho.
Em resposta, a CNE refere que a "realização de eventos em vésperas do dia de eleições não é proibida, contudo, é proibida a utilização dos mesmos para fazer propaganda, direta ou indiretamente, por qualquer meio".
"Esta proibição é ampla e envolve toda a atividade passível de influenciar o eleitorado quanto ao sentido de voto, pelo que qualquer ato, ainda que se não dirija à eleição a realizar, não pode deixar de ser entendido como um ato de propaganda", adianta a CNE.
Nesse sentido, a CNE recomenda que o seminário não se realize no sábado, devendo ser adiado para "momento posterior à data das eleições" europeias.
A Câmara de Mirandela comunicou entretanto, aos convidados, que o evento "foi adiado", sem avançar nova data, com a indicação apenas de que será "muito em breve".
A autarquia dirigiu aos convidados uma comunicação escrita a informar que, "por motivos imponderáveis e imprevistos, não vai ser possível organizar, no dia 24 de maio, o III Seminário das Assembleias Municipais, que teria lugar em Mirandela".
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