Leiria, 19 mai (Lusa) -- O antigo ministro das Finanças Luís Campos e Cunha afirmou hoje que os chumbos do Tribunal Constitucional (TC) foram o primeiro "sinal de confiança para os agentes económicos" e defendeu que uma parte da recuperação económica se deve às suas posições.

"Ninguém pode criticar o Tribunal Constitucional de fazer a sua obrigação e a sua obrigação é velar pela constitucionalidade das leis, não tem que governar o país. E foi, exatamente, quando o Tribunal Constitucional chumbou um conjunto de leis há um ano, ano e pouco, que, lentamente, começámos a ver a recuperação da confiança dos agentes", disse Luís Campos e Cunha, em Leiria, ao abordar a ameaça de "mais uma subida de impostos".

No debate sobre "Impostos - A inevitabilidade do sufoco fiscal?", iniciativa do Instituto Politécnico de Leiria e da revista Visão, o antigo ministro do Governo de José Sócrates referiu que as posições do TC traçaram "linhas para o Governo, dizendo que estas linhas não podem ser ultrapassadas e isto foi o primeiro sinal de confiança para os agentes económicos".

"Julgo que uma parte -- não sei quanto - da recuperação económica que temos vindo lentamente a ver no último ano também tem a ver com este sinal de confiança de que o Tribunal Constitucional está lá", acrescentou.

Sobre o futuro para o país, Campos e Cunha referiu que neste momento ainda não se sabe ao certo as linhas "com que se cose" mas considerou que "daqui a um mês, dois meses, seis meses, um ano, e, sem haver o mínimo de estabilidade das políticas, nomeadamente das políticas fiscais, não podemos ter uma retoma significativa do investimento".

"Para haver investimento tem que haver um 'business plan' e para haver um 'business plan' tem que haver uma ideia de quais são as leis laborais, quanto é que vai pagar de IMI, de IRS, de IVA, de TSU. Não é preciso ter certezas, mas é preciso ter uma ideia", declarou, adiantando que "ainda hoje estão a alterar leis laborais, ainda hoje estão a alterar alguns impostos, há a ameaça de mais uma subida de impostos se houver um chumbo do Tribunal Constitucional".

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu a 09 de maio a subida de impostos, se as propostas de poupança do lado da despesa voltarem a ser chumbadas pelo TC.

"Se medidas importantes que nos permitem criar poupanças do lado da massa salarial, não tiverem conformidade constitucional, novos aumentos de impostos ocorrerão", disse o governante, em resposta ao Partido Os Verdes, durante o debate quinzenal no Parlamento.

"Não posso nunca garantir que se medidas que são importantes para as poupanças que precisamos de obter não forem suscetíveis de serem aplicadas, as necessidades de redução do défice obrigarão à subida de impostos", reforçou o primeiro-ministro, no plenário.

Pedro Passos Coelho acrescentou que as suas afirmações não devem ser consideradas como "uma ameaça" ou para "vincar a opção ideológica", salientando que as medidas de consolidação para 2015 "não contam com contributos adicionais de impostos".

No debate de hoje , a decorrer em Leiria e moderado pelo diretor da Visão, Pedro Camacho, participam ainda o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, o presidente do Grupo Lena, Joaquim Paulo Conceição, e o antigo secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva.

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