Lisboa, 19 mai (Lusa) -- A Comissão Nacional de Eleições, em resposta a um pedido de parecer do PS, recomenda que um seminário, marcado para sábado com a presença da presidente da Assembleia da República, seja adiado para depois das eleições, foi hoje divulgado.

O PS pediu à Comissão Nacional de Eleições (CNE) um parecer sobre o III Seminário de Assembleias Municipais, agendado para sábado, em Mirandela, com a presença de Assunção Esteves, numa iniciativa do Núcleo de Estudos do Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho.

Em resposta, a CNE refere que a "realização de eventos em vésperas do dia de eleições não é proibida, contudo, é proibida a utilização dos mesmos para fazer propaganda, direta ou indiretamente, por qualquer meio".

"Esta proibição é ampla e envolve toda a atividade passível de influenciar o eleitorado quanto ao sentido de voto, pelo que qualquer ato, ainda que se não dirija à eleição a realizar, não pode deixar de ser entendido como um ato de propaganda", adianta a CNE.

Nesse sentido, a CNE recomenda que o seminário não deve realizar-se no sábado, devendo ser adiado para "momento posterior à data das eleições" europeias.

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