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Ucrânia faz queixa da Rússia a tribunal europeu por assassínio de opositores

| Mundo
Porto Canal com Lusa

Estrasburgo, França, 23 fev 2021 (Lusa) - A Ucrânia apresentou queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) contra a Rússia, que acusa de realizar "operações de assassínio dirigidas contra supostos opositores", anunciou hoje o Tribunal em comunicado.

De acordo com este pedido, apresentado na sexta-feira, estes assassínios foram realizados "na Rússia e no território de outros Estados, incluindo outros Estados membros do Conselho da Europa, fora de uma situação de conflito armado", especificou o Tribunal, que se localiza em Estrasburgo, em França.

Esta "petição interestadual", um procedimento pelo qual um Estado apresenta uma queixa sobre outro perante o TEDH, é a nona apresentada por Kiev contra Moscovo, sendo que quatro destas estão a ser examinadas pelo braço judicial do Conselho da Europa, do qual a Ucrânia e a Rússia são membros, segundo o TEDH.

O Governo ucraniano também acusou a Rússia de "não investigar essas operações de assassínio" e de "organizar deliberadamente operações de encobrimento com o objetivo de frustrar os esforços para encontrar os responsáveis", continuou o Tribunal.

Kiev invocou a violação das disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos sobre o "direito à vida", acrescentou a nota.

As outras petições apresentadas por Kiev contra Moscovo e sob consideração dizem respeito "aos acontecimentos no leste da Ucrânia, incluindo a queda do avião MH17 da Malaysian Airlines, que foi abatido em julho de 2014", e "inúmeras violações da Convenção" na Crimeia.

Está sob análise do TEDH também o "incidente naval ocorrido no Estreito de Kerch em 2018 e que levou à captura de três navios da marinha ucraniana e respetivas tripulações".

A anexação da península da Crimeia pela Rússia em 2014 foi seguida por uma guerra com separatistas pró-russos no leste da Ucrânia, que deixou quase 13.000 mortos.

CSR // FPA

Lusa/Fim

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