Lisboa, 18 fev 2021 (Lusa) - O parlamento chumbou hoje os quatro projetos-lei, apresentados pelo BE, PAN, PCP e pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de reforço ou criação de novas medidas de apoio à Cultura, em contexto pandémico.

Em reunião plenária, apenas foi aprovado o projeto de resolução do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que "recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas de valorização dos profissionais do setor da cultura, e que submeta à aprovação da Assembleia da República um estatuto jurídico do intermitente nas áreas artísticas".

Este projeto de resolução foi aprovado com votos contra do PS, abstenções do CDS-PP e Iniciativa Liberal e votos favoráveis dos restantes partidos com assento parlamentar.

Quanto aos projetos-lei discutidos e votados, o do Bloco de Esquerda (BE) propunha um programa de emergência para o setor cultural, para apoiar os trabalhadores que "há quase um ano estão com a vida suspensa", disse a deputada Beatriz Gomes Dias, no debate.

A proposta do BE, chumbada com votos contra do PS e abstenção do PSD e CDS-PP, passava pelo "alargamento de atividades elegíveis para apoio social extraordinário da cultura", com "o valor mínimo do apoio corresponda a 1,5 IAS [Indexante dos Apoios Sociais]", e pelo pagamento a 100% de despesas com trabalho, perante cancelamento ou reagendamento de espetáculos.

Atualmente, de acordo com a regulamentação das medidas de apoio ao setor da Cultura, anunciadas em 14 de janeiro, o apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura tem o valor único de 438,81 euros, referente a um IAS.

Este apoio destina-se a trabalhadores independentes, que tenham um código de atividade económica (CAE) ou de IRS no setor da Cultura.

O projeto-lei da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que foi rejeitado com votos contra do PS e abstenção do PSD, PCP, CDS-PP e PEV, pretendia ver reforçada a proteção dos profissionais também em matéria de reagendamento de espetáculos por causa da pandemia.

"O promotor deve garantir que, o mais tardar, na data em que se encontrava inicialmente agendado o espetáculo, é pago um montante mínimo equivalente a 50% do valor contratado, devendo o remanescente ser pago na data reagendada". Se o espetáculo for cancelado, o promotor deve pagar "todos os valores devidos, os quais correspondem a 100% do valor contratado", refere a proposta.

Os deputados fizeram uma votação conjunta dos projetos-lei do PCP e do PAN, ambos chumbados com votos contra do PS e abstenção do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.

O projeto-lei do PCP defendia, por exemplo, o alargamento do apoio extraordinário no valor de um IAS a "trabalhadores inscritos com atividade principal '1519 -- Outros prestadores de serviços', desde que a prestação de serviço incida em atividades de natureza cultural".

Defendiam também que o apoio extraordinário correspondesse a 1,5 IAS (cerca de 658 euros), e que se mantivesse enquanto durassem as medidas excecionais de resposta à pandemia.

Já o projeto-lei do PAN pretendia criar "um apoio extraordinário aos equipamentos culturais e ao setor da cultura", nomeadamente teatros, cineteatros, cinemas, escolas de dança, pessoas coletivas de direito privado ou grupos informais, nas áreas do circo contemporâneo, das artes de rua, da dança, da música e do teatro.

O objetivo seria atribuir uma verba correspondente "a 50% das despesas de tesouraria" daquelas entidades, "relativamente aos meses de novembro e dezembro de 2020 e ao primeiro trimestre de 2021".

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