Lisboa, 18 fev 2021 (Lusa) - O programa com 500 vagas para estágios remunerados na Administração Pública foi hoje aprovado em Conselho de Ministros e deverá começar em março, com a seleção dos estagiários, para arrancar em abril, disse a ministra Alexandra Leitão.

O Conselho de Ministros aprovou a resolução que cria o programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, destinado à carreira de técnico superior, que estava previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Alexandra Leitão disse que o programa, designado "EstágiAP XXI", vai realizar em março a seleção dos estagiários para que depois os estágios possam começar em abril.

"Esta resolução aprova o regulamento de seleção dos candidatos a estagiários, é um procedimento em que tivemos particular cuidado para que fosse muito célere e simplificado para que se faça rapidamente e a nossa expectativa é de que isso possa ocorrer durante o mês de março e que, efetivamente em abril, os estágios possam começar", afirmou a ministra.

Segundo lembrou Alexandra Leitão, o programa conta com cerca de 500 vagas com uma bolsa "equiparada à primeira posição remuneratória de técnico superior", ou seja, 998,5 euros, e terá a duração de nove meses.

Segundo uma nota entregue no parlamento em novembro, pelo ministério de Alexandra Leitão, no âmbito das audições da apreciação na especialidade do OE2021, "os estágios serão lançados em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), terão a duração de até nove meses e possibilidade de tempo parcial para permitir acumulação com formação".

O ministério estima um encargo de 6,7 milhões de euros "para a realização de 500 estágios a tempo completo, com uma bolsa de estágio de 998,5 euros".

Na área da Administração Pública, o Conselho de Ministros aprovou ainda um decreto-lei que altera o modelo de ensino e formação da Administração Pública, criando o INA enquanto instituto público e extinguindo a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

"Este diploma promove o reforço da capacitação e a qualificação dos trabalhadores da Administração Pública, através da transformação da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas em instituto público, dotando-o de autonomia administrativa e financeira", indica o comunicado do Conselho de Ministros.

O diploma prevê também a constituição de parcerias com instituições de ensino superior e a abertura de polos desconcentrados no território nacional.

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