Info

Eutanásia: Marcelo envia diploma ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva

Eutanásia: Marcelo envia diploma ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva
| Política
Porto Canal com Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou hoje para o Tribunal Constitucional o diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, para fiscalização preventiva da constitucionalidade.

"Considerando que recorre a conceitos excessivamente indeterminados, na definição dos requisitos de permissão da despenalização da morte medicamente assistida, e consagra a delegação, pela Assembleia da República, de matéria que lhe competia densificar, o Presidente da Republica decidiu submeter a fiscalização preventiva de constitucionalidade o decreto da Assembleia da República que regula as condições especiais em que a antecipação da morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, nos termos do requerimento, em anexo, enviado hoje ao Tribunal Constitucional", lê-se numa nota da Presidência da República.

Esta é a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa recorre ao Tribunal Constitucional desde que assumiu a chefia do Estado, em 09 de março de 2016.

Sobre a eutanásia, quando surgiram iniciativas legislativas, o chefe de Estado defendeu que deveria haver um amplo e longo debate na sociedade portuguesa, mas recusou sempre revelar a sua posição pessoal e antecipar uma decisão - promulgação, veto ou envio para o Tribunal Constitucional - antes de lhe chegar algum diploma.

+ notícias: Política

Autarcas independentes exigem alterações à lei eleitoral até 31 de março

Autarcas eleitos por movimentos independentes exigiram hoje que, até 31 de março, seja feita "a alteração das inconstitucionalidades" provocadas pelas modificações introduzidas em 2020, pelo PS e PSD, na lei eleitoral autárquica.

Covid-19: Governo apresenta plano de desconfinamento a 11 de março

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que o Governo apresentará no dia 11 de março o plano de desconfinamento, adiantando que será gradual em termos de abertura de atividades.

"Este infelizmente não é ainda o tempo do desconfinamento" - Costa

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que "este, infelizmente, não é ainda o tempo do desconfinamento", motivo pelo qual o Governo aprovou o decreto regulamentar do estado de emergência sem qualquer alteração.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.
Zoom Zoom Z o o m