Lisboa, 07 mai (Lusa) -- A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) solicitou hoje ao Governo um inquérito ao funcionamento do portal das Finanças, que continua a dificultar o trabalho dos técnicos, e exigiu a "salvaguarda" dos direitos dos contribuintes.

O apelo foi feito numa carta enviada hoje pelo bastonário dos OTOC, Domingues de Azevedo, ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, mas também ao provedor de Justiça e aos grupos parlamentares.

De acordo com o documento, ao qual a Lusa teve acesso, "desde sensivelmente meados do mês de abril que o portal vem apresentando graves indícios de congestionamento, por vezes com um número de utilizadores na ordem dos 3.000, o que se revela perfeitamente irrisório, atendendo à dimensão nacional daquele portal".

A Ordem considera que "algo de estrutural está manifestamente errado, pois não se compreende que com aquele número de utilizadores o sistema bloqueie de forma a impossibilitar o cumprimento das obrigações declarativas por parte das empresas e cidadãos".

O documento acentua que "num Estado de Direito é completamente incompreensível e indesculpável que se tenha atingido este estado de coisas e, perante a manifesta insensibilidade por parte das entidades competentes", nomeadamente, do Ministério das Finanças, a OTOC exige "uma tomada de decisão urgente, salvaguardando os direitos dos contribuintes e criando-lhes, como compete a quem governa, as condições para o cumprimento do dever declarativo".

A carta refere ainda que "para além de não fazer qualquer sentido a situação descrita no domínio racional, ela revela-se muito prejudicial para o funcionamento da Administração Pública".

Neste sentido, a OTOC insta o Governo para que proceda a "uma análise cuidada e crie um servidor único a ser utilizado exclusivamente por estes profissionais".

Por fim, é pedido ao executivo que "ordene um urgente inquérito ao funcionamento do portal das Finanças e se encontre uma solução à altura das necessidades de funcionamento".

Devido a problemas de funcionamento no portal das Finanças, no dia 30 de abril o Governo decidiu alargar até 02 de maio o prazo para os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas entregarem o IRS pela Internet sem qualquer multa.

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