Presidente da República decreta renovação estado de emergência até 30 de janeiro

Presidente da República decreta renovação estado de emergência até 30 de janeiro
| Política
Porto Canal com Lusa

O Presidente da República decretou hoje a modificação do estado de emergência em vigor, a partir de quinta-feira, e a sua renovação por mais quinze dias, até 30 de janeiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

"A renovação do estado de emergência até às 23:59 do dia 30 de janeiro, que acabo de assinar, depois de viabilizada, face à gravidade da situação, por mais de 90% dos deputados, tem um fim muito urgente e preciso: tentar conter e inverter o crescimento acelerado da pandemia, visível, nos últimos dias, em casos, internamentos, cuidados intensivos e, ainda mais, em mortos", afirma Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet.

A Assembleia da República autorizou hoje esta declaração do estado de emergência com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores realizadas em novembro, dezembro e no início deste mês, em que apenas socialistas e sociais-democratas tinham votado a favor.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor, o BE voltou a abster-se, enquanto PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra, uma vez mais.

Este é o nono decreto do estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19.

De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

Este diploma modifica o estado de emergência atualmente em vigor, com novas normas que se aplicam nos últimos dois dias desse anterior decreto, que termina às 23:59 de sexta-feira, e renova-o por mais quinze dias, desde as 00:00 de sábado, 16 de janeiro, até às 23:59 de 30 deste mês.

+ notícias: Política

"O interesse nacional é uma legislatura de quatro anos" garante Aguiar-Branco

O presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, propôs-se esta quarta-feira ser um "gerador de consensos" para dar resposta aos problemas e anseios dos portugueses e levar a legislatura até ao fim.

Montenegro apresenta Governo ao Presidente da República esta quinta-feira

Luís Montenegro, primeiro-ministro indigitado, vai apresentar a composição do novo Executivo ao Presidente da República, esta quinta-feira à tarde.

Aguiar-Branco eleito presidente da Assembleia da República

O acordo entre o PSD e o PS para a liderança dividida da Presidência da República deu frutos.
À quarta votação, José Pedro Aguiar Branco foi eleito, agora com 160 votos a favor.
O PSD vai presidir ao parlamento nos dois primeiros anos da legislatura. Os últimos dois anos serão presididos por um deputado do partido socialista que será definido na altura.