A ministra das Finanças garantiu hoje, em Bruxelas, que a carta de intenções para o Fundo Monetário Internacional (FMI), no quadro da conclusão do programa, "não tem surpresas nem sustos", sendo apenas um reafirmar de compromissos já conhecidos dos portugueses.

Falando na conferência de imprensa no final de uma reunião do Eurogrupo, Maria Luís Albuquerque, questionada sobre o documento que o Governo deverá enviar ao Fundo, explicou que se trata de "um requisito formal da parte do FMI, embora o conteúdo seja indiferenciado, e naturalmente se dá conhecimento também aos responsáveis máximos das outras instituições que compõem a 'troika'", embora estas não tenham nos seus procedimentos uma carta formal na última avaliação.

"Aquilo que nos temos com o FMI é aquilo que é habitual no final dos programas de ajustamento, e é aliás o mesmo que teve a Irlanda: há uma carta de intenções. É apenas uma carta de intenções, seguindo o padrão habitual, onde surgem um conjunto de compromissos assumidos voluntariamente pelo Governo português, mas que são aqueles que já estavam nos documentos anteriores e estão refletidos no Documento de Estratégia Orçamental (DEO)", afirmou.

A ministra disse que o documento "não tem nada que não faça parte dos compromissos que os portugueses já conhecem".

"Não há novos compromissos nem novas questões. Há uma continuidade, há um conjunto de processos que estão a seguir o seu curso, ainda a decorrer, e o Governo entendeu reafirmar que esses compromissos se mantêm presentes. Não tem surpresas nem sustos, é um documento absolutamente em linha com os compromissos que já tinham sido assumidos pelo Governo português", reforçou.

Já hoje, o PS exigira que o Governo esclarecesse até 25 deste mês, "com transparência", quais as condições detalhadas que está a negociar com a ´troika' após o fim do atual Programa de Assistência Económica e Financeira.

Esta posição foi assumida por Eurico Brilhante Dias, membro do Secretariado Nacional do PS, numa declaração em que fez alusão à possibilidade de o Governo ter de fazer uma carta de compromissos detalhada de médio e longo prazo com a ´troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional).