Lisboa, 05 mai (Lusa) - O presidente do BCP, Nuno Amado, disse hoje que é necessário que "seja ultrapassada rapidamente" a questão do tratamento fiscal dos impostos diferidos para evitar a destruição de capital dos bancos e que fiquem em igualdade face aos concorrentes europeus.

"O que estamos a falar é de não destruirmos capital. As novas regras de cálculo de capital implicam a destruição de capital num país que não tem capital. As regras de Itália e Espanha anulam esse efeito destrutivo, isso é muito relevante para o país, para a banca, para a economia e para o BCP", afirmou hoje Nuno Amado, na apresentação dos resultados do BCP do primeiro trimestre.

A questão dos impostos diferidos na banca tem estado em cima da mesa nos últimos meses porque as novas regras de contabilidade de Basileia III, que entraram em vigor a 01 de janeiro, obrigam os bancos a deduzir aos fundos próprios os ativos por impostos diferidos que foram acumulando, apenas podendo contabilizar como capital aqueles em que haja a garantia quase total da sua utilização ou que tenham um valor económico igual ao seu valor contabilístico.

Isto tem levado os banqueiros a exigirem ao Governo alterações à lei, semelhantes às de Espanha, que abriu a possibilidade de os impostos diferidos serem transformados em créditos fiscais.

Sem uma solução, há o risco de alguns bancos terem de fazer novos aumentos de capital e poderão mesmo ter de pedir mais dinheiro ao Estado, o que também teria impacto nas contas públicas, uma vez que só os principais bancos a operar em Portugal têm quase 5.000 milhões de euros acumulados em impostos diferidos, com destaque para o BCP e a Caixa Geral de Depósitos.

Nuno Amado disse também hoje que "por cada mil milhões de euros de capital é menos de 10 mil milhões de euros de financiamento teórico à economia para manter rácio de capital de 10%", pelo que uma não solução para os impostos diferidos teria impacto no crédito concedido.

O responsável considerou ainda importante que seja encontrada uma solução fiscal para a questão dos impostos diferidos para que os bancos portugueses não fiquem com uma "posição competitiva prejudicada" em relação aos congéneres europeus.

A ministra das Finanças disse a semana passada que o Governo está "a trabalhar numa solução" para os impostos diferidos e que a decisão "não demorará muito tempo", de modo a impedir a "discriminação negativa" dos bancos portugueses face aos pares europeus.

"Queremos procurar uma solução para impedir a discriminação negativa do nosso sistema bancário e minimizar o impacto nas contas pública", afirmou Maria Luís Albuquerque, acrescentando que o Governo tem estado em consulta com a Autoridade Bancária Europeia (EBA em inglês) e com a Direção-Geral da Concorrência europeia sobre esse assunto.

O BCP divulgou hoje prejuízos de 41 milhões de euros entre janeiro e março, abaixo das perdas de 152 milhões de euros no primeiro trimestre de 2013.

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