Ponta Delgada, Açores, 04 dez 2020 (Lusa) -- O Governo dos Açores pretende criar uma estratégia regional para o mar e apostar na revitalização do setor das pescas, defendendo que a região deve assumir um "papel muito relevante" na política marinha do país, foi hoje revelado.

As propostas constam do programa do XIII Governo Regional, que foi hoje entregue na Assembleia Regional e que será liderado por José Manuel Bolieiro, do PSD, com o apoio governativo do CDS e do PPM.

"O Governo [Regional] compromete-se a conceber uma estratégia regional para o mar, que integre e densifique sinergias com a estratégia nacional para a mesma área, contemplando o desenvolvimento do 'cluster do mar dos Açores'", lê-se no documento.

Segundo o executivo açoriano, a região deve "assumir um papel muito relevante no contexto da política marítima nacional" e "captar uma parte significativa das capacidades do país no âmbito da economia do mar".

A secretaria regional do Mar e Pescas do governo açoriano foi a única entregue ao PPM, sendo liderada por Manuel São João.

No programa de governo, no capítulo intitulado "Mar e economia azul", lê-se que o executivo considera o mar um "setor de enorme futuro", pelo que irá "prosseguir o esforço para recuperar a jurisdição sobre as 200 milhas da Zona Economia Exclusiva (ZEE)".

O Governo dos Açores quer "investir" nas estruturas portuárias da região, para "potenciar a localização" do arquipélago" e contribuir para o "esforço de monitorização dos imensos recursos do leito do mar açoriano".

Outro plano a ser criado pelo governo açoriano é o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (POEMA), considerado uma "prioridade" para "potenciar de forma sustentável" a economia do mar e para criar uma "verdadeira estratégia de mitigação dos impactos das alterações climáticas".

"Muitas das nossas áreas marinhas protegidas, apesar de classificadas há vários anos, continuam sem uma gestão concertada e adequada, muito por falta de recursos e meios", refere o programa do governo.

Nas pescas, o Governo Regional considera que é "preciso inverter o paradigma" do setor, assente em "rendimentos de subsistência e muitas vezes de pobreza".

"Importa considerar as crescentes evidências científicas que sinalizam, de forma muito preocupante, os efeitos da sobrepesca, a poluição marinha e o impacto causado pelo aquecimento global. Temos a responsabilidade de inverter este caminho", acrescenta o executivo.

O governo liderado por Bolieiro quer realizar um estudo para identificar as "principais dificuldades" do setor das pescas e "desenvolver mecanismos de regulação do setor" para uma "distribuição mais justa dos rendimentos".

O executivo pretende ainda implementar "um sistema eficaz de transporte aéreo do pescado" para que o produto chegue "rapidamente aos mercados relevantes, a custos competitivos".

O Programa do XIII Governo dos Açores foi hoje entregue na Assembleia Legislativa da região e será discutido e votado na próxima semana.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL), somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta.

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