Lisboa, 03 mai (Lusa) - Três polícias acusados pelo Ministério Público (MP) de cerca de 30 crimes de corrupção passiva, por suspeitas de envolvimento num alegado esquema de suborno no negócio de explosivos, começam a ser julgados a 21 de maio, em Lisboa.

Os três agentes principais da PSP, com idades entre 38 e 46 anos e que se encontram em prisão preventiva ao abrigo deste processo, vão ainda responder por abuso de poder e recebimento indevido de vantagem. Segundo o MP, os arguidos "venderam informação" relativa a ações inspetivas, a troco de milhares de euros e bens.

Dois empresários, de 42 e 46 anos - ambos em liberdade -, e uma sociedade de artigos de caça e pesca, estão acusados de corrupção ativa. Os envolvidos requereram a abertura da instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal pronunciou "nos exatos termos da acusação" os cinco arguidos para irem a julgamento.

A primeira sessão está agendada para as 09:30 na 7.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da justiça.

Os três polícias prestavam serviço no Departamento de Armas e Explosivos da Direção Nacional da PSP e encontram-se em prisão preventiva desde junho de 2012, mês em que foram detidos durante uma operação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, da Polícia Judiciária.

Segundo a acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, os agentes policiais "venderam informação relativa a ações inspetivas com execução planeada, de caráter sigiloso", ou "solicitaram o pagamento de valores para que eventuais infrações detetadas em fiscalização não dessem origem a contraordenação".

Os polícias são suspeitos de "cobrarem verbas a empresários, designadamente pirotécnicos, estanqueiros, armeiros, com pedreiras e de construção civil", a troco dessas informações.

"A gravidade dos factos imputados aos arguidos, o modo como foram cometidos e a perspetiva do exercício de funções públicas, mormente de autoridade, que revelam, evidenciam que nenhum dos arguidos tem condições para voltar a exercer funções públicas", sublinha o MP.

Os arguidos terão participado, entre 2008 e 2013, num alegado esquema de suborno e passado informações sobre as ações de fiscalização a empresários que utilizavam explosivos nas pedreiras e a proprietários de fábricas de fogo-de-artifício, a troco de dinheiro.

"Os arguidos, que à data dos factos exerciam funções no departamento da PSP destinado a controlar o uso, circulação, posse e comércio de armas de fogo, munições e explosivos, aproveitando-se do exercício de tais funções, receberam pagamentos e vantagens económicas indevidas como contrapartida das informações sobre ações de fiscalização e da omissão do cumprimento dos respetivos deveres funcionais, fazendo-o com vantagens económicas individuais ilícitas", acrescenta a acusação.

O MP requereu a perda a favor do Estado das vantagens dos crimes cometidos pelos arguidos com funções públicas, através da liquidação dos bens dos arguidos e da incongruência com as respetivas declarações fiscais.

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