O fundador do BCP, Jardim Gonçalves, foi hoje condenado em tribunal a uma pena de dois anos de prisão, que fica suspensa mediante o pagamento de 600 mil euros, pelo crime de manipulação de mercado.

Quanto aos restantes arguidos, todos ex-administradores do Banco Comercial Português (BCP), houve decisões diferentes: enquanto Filipe Pinhal e António Rodrigues também foram condenados a penas de prisão de dois anos e a indemnizações de 300 mil euros cada um, Christopher de Beck foi absolvido de todas as acusações.

Os quatro responsáveis foram absolvidos da prática do crime de falsificação de documentos.

A decisão do coletivo de três juízes que julgou o processo-crime no âmbito do chamado caso BCP foi tomada por maioria. Além de a juíza-presidente Anabela Morais, o coletivo de juízes é constituído por Helena Susana e Pedro Lucas.

O tribunal condenou ainda os três arguidos considerados culpados a penas acessórias, que passam pelo impedimento de os responsáveis exercerem cargos de administração ou direção em empresas ou instituições financeiras durante quatro anos.

O objetivo da sentença é mostrar ao mercado que "estas condutas são inaceitáveis", realçou Anabela Morais.

Os juízes decidiram que as verbas das indemnizações aplicadas aos três condenados e que lhes permitem evitar as penas de prisão são destinadas a instituições de solidariedade e têm que ser pagas no prazo de seis meses.

Assim, Jardim Gonçalves vai entregar metade dos 600 mil euros à Ajuda de Berço e o remanescente à Raríssimas - Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras. Filipe Pinhal vai pagar 300 mil euros à Acreditar - Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro e António Rodrigues tem que avançar com 300 mil euros para a CASA - Centro de Apoio ao Sem Abrigo.

Um momento caricato que marcou a última sessão do julgamento deu-se quando a juíza-presidente, que lia há mais de três horas a sentença, chegou à parte relativa às indemnizações aplicadas aos arguidos condenados.

É que Anabela Morais disse, por lapso, que a indemnização de Jardim Gonçalves era de 600 milhões de euros, para logo a seguir corrigir o valor para os 600 mil euros.

O episódio provocou primeiro a estupefação de todos os que assistiam aos trabalhos face à dimensão dos montantes em causa e, depois de desfeito o equívoco, houve sorrisos com a correção feita pela juíza, que pediu desculpa pelo erro, explicando que o mesmo se deveu ao cansaço que sentia.

Apesar de ter visto três dos quatro acusados condenados pelo tribunal, as penas ficaram bastante abaixo do que pedia o Ministério Público (MP).

A procuradora Leonor Machado tinha pedido para Jardim Gonçalves o pagamento de uma indemnização de 10 milhões de euros, que suspenderia uma pena de prisão de cinco anos.

Para Filipe Pinhal, António Rodrigues e Christopher de Beck, o MP pediu uma indemnização de três milhões de euros a cada um, com penas de prisão suspensas de três anos.

Daí, existe a possibilidade de quer o MP, quer a defesa dos arguidos, decidirem recorrer da decisão tomada nas Varas Criminais de Lisboa.

O julgamento centrou-se nas 17 sociedades 'offshore', sediadas nas Ilhas Caimão, constituídas pelo BCP, para influenciar os valores de mercado das ações do banco e o 'rating' [avaliação] dos títulos do BCP.

A falsificação de contabilidade do banco para ocultar perdas também esteve em discussão.

Os arguidos defendem que o que aconteceu foi uma “tomada de assalto” ao BCP, deixando implícito que se tratou de um processo político com o objetivo de afastar a equipa de gestão que liderava o banco.