Porto, 17 mai (Lusa) -- A transferência de competências do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) no Porto, exercidas pelo Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães, para o Centro Hospitalar do Porto (CHP) foi hoje publicada em Diário da República.

Com a publicação do decreto-lei, o Centro Hospitalar do Porto "sucede nas competências do INSA" exercidas pelo Centro de Genética Médica dos laboratórios das unidades de citogenética, genética médica, genética molecular e bioquimica genética.

Apenas o laboratório de biologia clínica do departamento de genética do INSA, bem como os respetivos núcleos de apoio, se mantém sob a alçada do instituto.

Esta transferência de competências tinha sido aprovada em Conselho de Ministros, em 04 de abril, inserindo-se "numa política de integração dos recursos disponíveis e de promoção da especialização da atividade de cada entidade integrada no Ministério da Saúde, com aumento de eficiência e de qualidade".

De acordo com o DR, o diploma "reporta os seus efeitos a um de janeiro", sendo que os trabalhadores do Centro de Genética Médica que "optarem pela celebração de contrato de trabalho com o CHP, nos termos do Código de Trabalho e demais legislação laboral, não estão sujeitos ao período experimental".

O decreto-lei salienta que esta transferência de competências apresenta-se como uma solução que permite "uma maior eficácia, designadamente, através da centralização de serviços que visam a prossecução de objetivos comuns, com vista à racionalização dos meios existentes e à obtenção de uma gestão mais coerente, integrada, eficiente e eficaz na utilização de recursos e de ganhos de qualidade".

O Centro de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães é responsável pelo rastreio e acompanhamento de doentes portadores de doenças genéticas e raras. É também o centro de importação de produtos hipoproteicos em Portugal.

O decreto-lei n.º 27/2012, de 08 de fevereiro, estabeleceu que o Centro de Genética Dr. Jacinto Magalhães, no Porto, se manteria "transitoriamente, até 31 de dezembro, com a natureza de serviço desconcentrado" do INSA.

O Centro de Genética esteve em autogestão até ao anúncio da sua integração no CHP, que abrange o Hospital de Santo António, a Maternidade Júlio Dinis e o Hospital Joaquim Urbano.

JAP (MAZM/MSP) // JGJ

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