Castelo Branco, 30 abr (Lusa) - A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou hoje por unanimidade uma moção apresentada pelo PS em defesa do Hospital Amato Lusitano (HAL) de Castelo Branco e na qual critica a portaria que reclassifica os hospitais.

"A portaria [n.º 82/2014, de 10 de abril] é clara e como tal é fácil constatar que vastas regiões do nosso país irão ficar sem qualquer maternidade e que as parturientes terão de se deslocar centenas de quilómetros. Põe em risco a segurança e a saúde de muitos recém-nascidos e das respetivas mães", refere a moção.

Nuno Maia (PS) disse que com a reclassificação do HAL, que passa a constar nos hospitais de grupo 01, o hospital "vai perder dois serviços, Obstetrícia e Urologia, que neste momento estão a trabalhar em pleno".

"As maternidades do interior do país desaparecem até final de 2015. Este é mais um ataque do Governo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à rede hospitalar pública e retira ao nosso concelho [Castelo Branco] uma mais-valia de valências que irão gradualmente desaparecer", adiantou.

Para o socialista, é difícil compreender que uma matéria tão sensível seja "legislada com uma simples portaria" e sublinhou que esta constitui "uma ameaça para o normal funcionamento do HAL".

António Carmona Mendes (PSD) sublinhou que a defesa da Unidade Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco "será sempre uma prioridade [para o PSD]".

O social-democrata respondeu positivamente ao apelo feito pelos socialistas, no sentido de se juntarem à moção, desde que fossem limadas algumas arestas contidas no documento inicialmente apresentado, o que veio a acontecer.

A moção considera que a portaria "poderá levar ao encerramento arbitrário" de serviços hospitalares, nomeadamente "o encerramento da maioria das maternidades do país e que será dado mais um passo, desta vez decisivo, para uma acelerada desertificação de vastas zonas do interior do país".

Neste âmbito, o documento propõe-se a defender a continuidade da manutenção de "todas as valências existentes" no HAL e afirma a necessidade "de manter um Serviço Nacional de Saúde para todos os cidadãos, melhorando o acesso aos cuidados de saúde e lutando contra todas as tentativas camufladas de o querer desmantelar".

Afirma ainda a necessidade de se efetuar uma "verdadeira reforma hospitalar de uma forma racional, participada e transparente, mantendo uma lógica de cobertura em redes de diferenciação e não apenas o encerramento de camas e serviços".

Por último, a moção, que vai ser enviada ao presidente da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) e ao ministro da Saúde, pede a "imediata revogação" da portaria e defende a audição das autarquias no processo de reforma hospitalar e do Serviço Nacional de Saúde.

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