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Tribunal de Chaves desclassificado acentua esvaziamento de Trás-os-Montes - autarca

| Norte
Fonte: Agência Lusa

Chaves, 17 mai (Lusa) - O vice-presidente da Câmara de Chaves, primeiro signatário de uma petição contra a desclassificação do tribunal local, alertou hoje que a perda de valências causará "mais um" esvaziamento económico-social na região de Trás-os-Montes.

Um dia depois de levar ao Parlamento a petição sobre o assunto, com 4.800 assinaturas, António Cabeleira explicou à Lusa que Chaves tem sofrido com a redução de serviços públicos, pelo que a perda de competências do tribunal local levará à diminuição da atratividade do concelho, destruição do tecido empresarial e aumento da desertificação.

No âmbito da reforma judiciária em curso, prevê-se que o tribunal de Chaves perca a Grande Instância Civil e Criminal (julgamentos superiores a 50 mil euros, com coletivos de juízes e com júri) para Vila Real, a 68 quilómetros.

Na opinião do autarca, a atual reorganização judiciária afasta os cidadãos e as empresas da região do Alto Tâmega do acesso fácil à justiça causando desigualdades.

"O tribunal de Chaves, recentemente intervencionado, deve manter as atuais valências, acrescido de um juízo especializado de Família e Menores e de um juízo de Trabalho", defendeu o social-democrata.

Com a transferência de competências para a capital de distrito, frisou António Cabeleira, vai haver uma quebra na produtividade e gastos elevados nas deslocações com combustível e portagens porque não existem transportes públicos.

E, acrescentou, os custos do ministério da Justiça vão aumentar com o aluguer de novas instalações em Vila Real e obras de adaptação.

Numa altura em que foi aprovada a constituição da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega, o vice-presidente da autarquia entendeu que a manutenção do tribunal como sede de comarca se justifica "ainda mais" pela sua posição estratégica na região e proximidade com a Galiza.

No ano passado, os 95 advogados do Alto Tâmega e Barroso promoveram, juntamente com a população e autarcas, manifestações de rua e suspenderam a atividade profissional durante 38 dias como forma de protesto.

Em janeiro, a Assembleia Municipal de Chaves aprovou, por unanimidade, uma moção que defende a criação da Comarca do Alto Tâmega, integrando os tribunais de Chaves, Boticas, Montalegre e Valpaços.

SYF // JGJ

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