Bruxelas, 30 abr (Lusa) -- O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou hoje o recurso que havia sido apresentado pelo Reino Unido com vista a anular a instituição de um imposto sobre as transações financeiras por diversos Estados-membros, entre os quais Portugal.

A decisão do Tribunal foi já saudada pela Comissão Europeia, que disse esperar que os 11 países que já manifestaram o seu interesse em avançar com o imposto avancem rapidamente com as negociações para o por em prática, mas Londres -- uma das maiores praças financeiras do mundo - também já anunciou que vai prosseguir a sua batalha jurídica no intuito de tentar travar a chamada "taxa Tobin".

Segundo a proposta de Bruxelas, o imposto aplicar-se-ia a qualquer transação envolvendo ações e derivados, em qualquer parte do mundo, levada a cabo por uma entidade com sede em qualquer dos 11 Estados-membros que até agora decidiram implementar a taxa, estimando a Comissão que a mesma renda cerca de 30 a 35 mil milhões de euros por ano.

Em junho de 2012, a proposta da Comissão Europeia de um imposto sobre as transações financeiras ao nível da UE não reuniu o consenso entre todos os Estados-membros, tendo na ocasião alguns países decidido avançar então no figurino de "cooperação reforçada", cuja legitimidade o Reino Unido questionou junto do Tribunal de Justiça da UE, sem sucesso.

A "cooperação reforçada" é um mecanismo através do qual, face à impossibilidade de um acordo a 27, um grupo de pelo menos nove Estados-membros (mais de um terço) pode aplicar uma regra entre si em determinada matéria, podendo outros países juntar-se posteriormente.

Os 11 países que decidiram avançar com a taxa -- Alemanha, França, Áustria, Bélgica, Eslovénia, Estónia, Grécia, Itália, Espanha e Eslováquia, além de Portugal - constituem dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) da UE e 90% da zona euro, de acordo com os dados da Comissão Europeia.

Os contornos exatos do imposto ainda têm que ser negociados entre os 11 Estados-membros, devendo o assunto ser abordado já na próxima semana, por ocasião de uma reunião dos ministros das Finanças da UE, em Bruxelas.

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