Ourém, 29 abr (Lusa) -- O presidente da Câmara de Ourém anunciou hoje o cancelamento da candidatura ao Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS), estimado em meio milhão de euros, devido ao corte de financiamento de quase 322 mil euros.

Numa declaração apresentada na reunião do executivo municipal, Paulo Fonseca, eleito pelo PS, considera "lamentável" o corte aplicado no financiamento do CLDS.

"Para nós, não faz sentido que a execução do plano esteja centrada na contratação de recursos humanos e execução de ações de formação, deixando de fora ações fundamentais como as referentes à aquisição de maquinaria, recuperação habitacional, recuperação das escolas destinadas à concretização de ações que permitiriam melhorar a qualidade de vidas das pessoas", refere o documento.

O autarca daquele distrito de Santarém explica que, na sequência dos ocorridos em setembro de 2012, o município fez o levantamento dos danos, estimados em 13,5 milhões de euros, e um plano de intervenção no âmbito do qual solicitou ao ministério da Solidariedade e Segurança Social a celebração do CLDS.

Segundo Paulo Fonseca, das reuniões sobre a matéria "resultou o compromisso de celebração" de um contrato "no valor de igual ou superior a 300.000 euros".

O protocolo de compromisso entre a Segurança Social, entidade gestora do programa CLDS, Câmara, que preside ao Conselho Local de Ação Social, e o Centro de Apoio Social de Olival, entidade coordenadora da parceria, foi firmado em junho de 2013, sendo que um mês depois o plano de ação foi aprovado com uma estimativa de custos de meio milhão de euros.

Segundo Paulo Fonseca, para o projeto, que passou a designar-se entretanto CLDS+, a Câmara deliberou, em fevereiro deste ano, ceder três escolas desativadas, mas foi agora confrontada por uma comunicação da Segurança Social de que "será efetuado um corte substancial do valor previsto na candidatura, um total de 321.745,59 euros".

"Esta situação não nos deixa alternativa a não ser o cancelamento da candidatura dado que o valor a financiar" pela Segurança Social, de 188 mil euros, "compromete a execução das ações fundamentais para o território afetado, ficando por financiar 321.745,59 euros.

À agência Lusa, Paulo Fonseca salientou que passou ano e meio sobre os incêndios, lamentando que o ministro "anuncie uma coisa que depois é negada pelos serviços".

"Ficamos com a sensação que andam a brincar connosco, Câmara, juntas, instituições particulares de solidariedade social", declarou, sustentando que o município "não tem qualquer interesse em gastar 188 mil euros do erário público em formação", porque essa é competência do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Para o autarca, "é tudo ilusão de ótica ou, então, são os serviços que andam a fazer coisas diferentes do que os ministros anunciam".

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