Valongo, Porto, 22 out 2020 (Lusa) - A Câmara de Valongo aprovou hoje por unanimidade a redução em 5% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da Derrama para empresas em 1% e a manutenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) em 0,25% para 2021.

Na reunião do executivo liderado pelo socialista José Manuel Ribeiro, a oposição social-democrata votou contra a continuação da taxa de 5% como participação variável no IRS.

A meio da semana, a autarquia divulgou parte das propostas hoje votadas, nomeadamente a redução do IMI para famílias e empresas, fixando a taxa em 0,390%, justificando a medida à luz dos "danos sociais e económicos" provocados pela pandemia de covid-19 e à "comprovada redução de rendimentos" das famílias e empresas.

Na mesma data e também para 2021, o executivo informou ir adotar uma taxa de Derrama reduzida de 1% para empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros.

Então citado pelo comunicado do município, José Manuel Ribeiro anunciou os novos valores em nome da necessidade da autarquia "de agir e dar um sinal, com serenidade e bom senso, garantindo sempre que o município não perde capacidade de ajudar os mais frágeis e de desempenhar as suas competências".

Relativamente às outras propostas hoje aprovadas, a câmara manteve a fixação da taxa de 5% como participação variável no IRS, a incidir sobre os rendimentos de 2021, entendendo-o "no intuito de continuar a assegurar a necessária estabilidade orçamental", lê-se no documento votado.

O mesmo aconteceu com a TMDP, que se vai manter para 2021 nos 0,25%.

As decisões do executivo serão debatidas em Assembleia Municipal que ainda não foi agendada.

À Lusa, o vereador social-democrata José António Silva interpretou, politicamente, que as reduções anunciadas pelo executivo "vêm de encontro às propostas do PSD, como o próprio presidente reconheceu", mas lamentou que a taxa do IRS "não tenha baixado mais um pouco".

"Não iria baixar substancialmente as contas da câmara, que tem recorrido a financiamento europeu a taxas de 0%, e a empréstimos de longo prazo, sendo que tem havido um crescimento da tesouraria que tem facilitado a gestão", argumentou o representante social-democrata.

E prosseguiu: "Nos últimos anos temos alertado para a necessidade de baixar os impostos e hoje foi uma míni-vitória. Vamos agora ver como vai ser o orçamento para 2021 e tentar reduzir ainda mais o impacto dos impostos num concelho onde o desemprego está a subir por causa da covid-19".

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