Info

OE2021: UTAO prevê que medidas previstas pelo Governo tenham impacto menor no défice

| Economia
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 22 out 2020 (Lusa) - A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) prevê um efeito de -499,3 milhões de euros (ME) no saldo das medidas previstas pelo Governo na proposta de lei para 2021, inferior aos --1.947,0 ME previstos pelo executivo.

"Na avaliação da UTAO, o contributo direto das novas medidas permanentes para o saldo orçamental de 2021 ascende a --499,3 ME. No relatório do MF [Ministério das Finanças] este contributo mede --1.947,0 ME", pode ler-se no documento hoje divulgado, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com a UTAO, a diferença deve-se à exclusão, por parte dos técnicos do parlamento, das "medidas de apoio ao emprego e à retoma da atividade", do "isolamento profilático", do "subsídio de doença covid-19" e dos "EPI [equipamentos de proteção individual] e outras despesas de saúde" de medidas para 2021.

"De acordo com a descrição apresentada, estas medidas correspondem, na sua essência, a 'medidas COVID-19' que foram legisladas e executadas durante o ano de 2020 e que vão ter também expressão orçamental em 2021", pode ler-se no documento da UTAO.

Os técnicos do parlamento assinalam que "é possível identificar estas medidas nos documentos de execução orçamental de 2020", pelo que "devem ser consideradas como medidas permanentes e constar do Quadro de Políticas Invariantes valorizando-se apenas o diferencial do impacto em 2021 face a 2020", cálculo que a UTAO fez.

Assim, a UTAO retirou da tabela de despesas 965 milhões de euros de "medidas de apoio ao emprego e à retoma da atividade", 42 ME do isolamento profilático, 24 ME do subsídio de doença covid-19 e 300 ME dos "EPI e outras despesas de saúde".

Pelo contrário, a UTAO adicionou à receita 116 milhões de euros provenientes das "valorizações remuneratórias (IRS, contribuições sociais e ADSE) - reforço emprego público e subsídio extraordinário de risco p/ profissionais de saúde".

Segundo os técnicos do parlamento, "deve ser considerado o impacto na arrecadação de receita implícita (116 ME) com estas medidas, por via do fluxo adicional de IRS, contribuições dos trabalhadores e das entidades patronais para a Segurança Social e a CGA, e ainda, contribuições dos trabalhadores para a ADSE".

Assim, a UTAO prevê 1.248 ME de receitas e 1.748 ME de despesas, face aos 1.132 ME de receitas e 3.079 ME de despesas previstos pelo Governo.

JE // JNM

Lusa/Fim

+ notícias: Economia

Confirmada anulação da transferência de 476 milhões de euros para Novo Banco

O plenário do parlamento confirmou hoje a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Covid-19: Pais que fiquem com filhos nas vésperas dos feriados só têm faltas justificadas

Os pais que fiquem em casa com os filhos a 30 de novembro e a 07 de dezembro, devido ao encerramento das escolas, terão faltas justificadas mas perdem remuneração, a menos que os empregadores lhes concedam tolerância de ponto.

Covid-19: Restaurantes já podem pedir apoios à receita perdida nos fins de semana

Os restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emergência podem a partir de hoje pedir um apoio de 20% da receita perdida nos dois últimos fins de semana, devido às restrições impostas aos estabelecimentos.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.