Caracas, 22 out 2020 (Lusa) -- A Organização de Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução em que condiciona reconhecer as eleições legislativas venezuelanas previstas para 06 de dezembro à existência de transparência, garantias de participação e que os presos políticos sejam libertados.

"O reconhecimento das eleições para a Assembleia Nacional da Venezuela dependerá do estabelecimento das condições necessárias de liberdade, justiça, imparcialidade e transparência, garantindo a participação de todos os atores políticos e cidadãos, a libertação dos presos políticos, (...) e que tenham observação eleitoral internacional independente e credível", lê-se no texto.

A resolução foi aprovada quarta-feira durante um debate virtual em que participaram os 34 países da OEA, dos quais 21 votaram a favor, quatro contra e nove abstiveram-se.

Por outro lado, a OEA condenou "nos termos mais enérgicos" as ações do Governo venezuelano "que comprometem o sistema democrático e a separação de poderes", através do Supremo Tribunal de Justiça, "usurpando funções constitucionais" do parlamento, "entre outras, legislar em matéria eleitoral e nomear os membros do Conselho Nacional Eleitoral",  comprometendo "claramente as condições mínimas para garantir a realização de processos eleitorais democráticos, de acordo com os padrões internacionais".

A OEA faz "um forte apelo à proteção dos membros da legítima Assembleia Nacional [parlamento, onde a oposição é maioria] e exige a pronta libertação e o fim dos processos judiciais de todos os presos políticos, o fim das prisões arbitrárias, detenções e perseguição aos cidadãos, assim como permitir o regresso seguro dos membros da oposição que estão no exílio".

Exige ainda "acesso total (...) para permitir a prestação de assistência humanitária às populações mais vulneráveis e afetadas pela crise na Venezuela, em conformidade com os princípios humanitários acordados".

No texto da resolução lê-se ainda que os países membros da OEA "condenam a ingerência no funcionamento dos partidos políticos de parte regime" para "minar a independência e a pluralidade dos partidos e organizações políticas, elementos essenciais da democracia representativa", segundo a Carta Democrática Interamericana.

 Por outro lado, apelou à convocação, o mais rápido possível, de eleições presidenciais livres, justas, transparentes e legítimas, com observação internacional independente e confiável que leve à nomeação de um Governo democraticamente eleito.

Os membros da OEA acordaram ainda "reafirmar a legitimidade da Assembleia Nacional eleita democraticamente, assim como fortalecer o apoio aos atores democráticos da Venezuela, nos seus esforços para o restabelecimento pacífico da democracia".

Por outro lado, solicitaram ao secretário-geral da OEA, Luís Almagro, que informe periodicamente o Conselho Permanente daquele organismo sobre a situação na Venezuela e o cumprimento da resolução atual, assim como de outras resoluções recomendações.

A resolução contou com o voto favorável da Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, Panamá, Paraguai, Perú, República Dominicana, Santa Lúcia, Uruguai, Bahamas e a representação da oposição da Venezuela.

A Dominica, Nicarágua, San Vicente e Granadinas, e a Antigua e Barbuda, votaram contra, enquanto que 12 países membros da OEA se abstiveram.

As próximas eleições legislativas na Venezuela estão marcadas para 06 de dezembro, data em que o Governo venezuelano espera renovar a Assembleia Nacional, onde a oposição é maioritária, liderada por Juan Guaidó.

Desde junho, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela suspendeu a direção dos partidos opositores Vontade Popular, Primeiro Justiça e Ação Democrática, e também de vários partidos afetos ao regime, entre os quais Pátria para Todos e Tupamaro, e ordenou que fossem reestruturados, nomeando direções provisórias.

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