O secretário de Estado Adjunto e da Energia disse hoje que a inclusão ou exclusão de Arga, no Alto Minho, no concurso para prospeção e pesquisa de lítio, está dependente da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que irá iniciar-se.

"Não é correto dizer que se tirou, ou que se vai incluir [a área de Arga no concurso público que o Governo vai lançar para a prospeção de lítio]. Neste momento, o que sabemos é que a área da Serra d'Arga que está integrada na rede Natura está fora [do concurso]. Nem vai a AAE. O resto, a área de Arga, irá a AAE, mas não sei o resultado", afirmou hoje João Galamba à agência Lusa.

O secretário de Estado explicou não poder "dizer ainda" se a zona de Arga fará, ou não, parte do concurso, apenas garante que a Rede Natura está excluída do projeto de mineração.

"Se me perguntar: Vão incluir a área de Arga, expurgada da rede Natura 2000, Serra d'Arga, para a AAE? Sim, vamos. Se perguntar: Fará parte essa área de Arga do concurso? Não podemos dizer ainda", afirmou.

"É por essa razão que existe a figura da AAE e, é por essa razão, que nós escolhemos fazê-la. O estudo ainda não foi feito", reforçou.

João Galamba falava à agência Lusa, a propósito de uma reunião que manteve hoje por videoconferência com o movimento cívico SOS Serra d'Arga, que contesta qualquer projeto de mineração naquele território.

O secretário de Estado Adjunto e da Energia sublinhou que, "só no final desse processo" é que o Governo poderá "dizer, em consciência e com rigor", quais as áreas que vão ser submetidas ao concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, algo que deverá ocorrer no terceiro trimestre de 2021.

Em julho de 2019, o Governo decidiu "excecionar" o sítio Rede Natura 2000 Serra d'Arga do conjunto de áreas a integrar no concurso para a prospeção de lítio.

A Serra d'Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

No total, adiantou João Galamba, a proposta do Governo inclui oito áreas para o concurso internacional a lançar, sendo de Arga, a única identificada e que, "nos estudos preliminares feitos em 2016, foi identificada como zona com elevado potencial de lítio".

O concurso será lançado após a entrada em vigor da nova lei das minas, aprovada a semana passada em Conselho de Ministros e da AAE.

"Partindo de um conjunto de áreas queremos ter uma maior certeza sobre o que deve, e não deve, ser colocado a concurso. A AAE é um instrumento adequado para fazer essa avaliação. Se são oito ou se das oito iniciais é só uma parte e não a totalidade, ou se não vão oito e vão seis. Depende de um processo que nós vamos iniciar", reforçou.

De acordo com João Galamba, "numa hipótese teórica, a AAE pode, no limite, dizer que devemos retirar não só o que já retiramos mas toda a área de Arga".

"Não sabemos. E por não sabermos é por isso que vamos um estudo. Se soubéssemos não íamos fazer nenhum estudo", adiantou.

Já para o movimento cívico SOS Serra d'Arga, "a classificação da Serra d' Arga como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional devia ser motivo bastante para a exclusão daquele território do referido concurso".

"A Serra d'Arga continua seriamente ameaçada. A exclusão do maciço central já nós sabíamos, mas o resto continua ameaçado", frisou o movimento em comunicado.

A Serra d'Arga está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles dos concelhos de Caminha, Viana do Castelo, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira.

O processo que deverá estar concluído no início de 202l, para garantir a proteção daquele território.

O movimento refere ainda ter "alertado o secretário de Estado de que não irá aceitar a destruição da Serra d'Arga e desenvolverá todas as diligências necessárias para o impedir".

Aquele movimento cívico adiantou estar a aguardar a marcação de uma "audiência urgente" com o Presidente da República.

"Queremos sensibilizar o senhor Presidente para vetar o diploma da nova lei das minas".

Em causa está a aprovação da regulamentação de Lei de Bases dos recursos geológicos no que respeita aos depósitos minerais.