Viana do Castelo, 20 jun (Lusa) - O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional defendeu hoje a gestão descentralizada dos fundos do próximo quadro comunitário de apoio, afirmando que quem está em Lisboa "não é mais inteligente" do que quem está no território.

"Não há pessoas particularmente iluminadas e quem está em Lisboa não é mais inteligente do que quem está no resto do país", afirmou Manuel Castro Almeida, em Viana do Castelo, à margem da assinatura do pacto territorial "Alto Minho 2020", promovido pelos dez municípios do distrito e que define as prioridades regionais para o próximo quadro comunitário de apoio.

Questionado pela Lusa sobre o recorrente apelo dos autarcas, sobretudo da região norte, de uma gestão descentralizada dos fundos comunitários entre 2014 e 2020, cuja operacionalização está a ser preparada pelo Governo, o secretário de Estado, que tutela esta pasta, assumiu a concordância com essa pretensão.

"É nessa linha que nós estamos, é essa linha que eu defendo. Os problemas são melhor resolvidos por quem está mais próximo", afirmou Manuel Castro Almeida.

"É o princípio da subsidiariedade que nós queremos levar até tão longe quanto seja possível", acrescentou.

Socorrendo-se da sua "experiência" de autarca - foi presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira entre 2001 e 2013 -, Castro Almeida comprometeu-se ainda a "desburocratizar" a gestão dos fundos do próximo quadro comunitário de apoio, que entra em vigor em 2014.

"Temos de aprender com a experiência e hoje todos reconhecemos que há muita burocracia e muitos papéis associados às candidaturas e à validação dos pagamentos. Temos que arranjar aqui um equilíbrio, que garanta que há rigor e controlo na atribuição dos fundos comunitários, como tem havido, mas com um pouco menos de trabalho burocrático", sublinhou o governante.

Castro Almeida disse ainda que já estão identificadas algumas ações que se tornam desnecessárias e que serão eliminadas, como "os mesmos papéis" que até agora eram pedidos por diferentes organismos.

"Para tornar mais fácil o acesso aos fundos. Sem perder a ideia de rigor e controlo, mas sem complicar desnecessariamente a vida das pessoas".

No atual quadro comunitário de apoio (2007-2013), o secretário de Estado estimou que 96% dos fundos "já estão aprovados e contratados" com diferentes promotores, estando em curso a preparação do próximo ciclo de programação, até 2020.

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