Viana do Castelo, 20 jun (Lusa) - Os Estaleiros de Viana estão a pagar, trimestralmente, 530 mil euros em juros do empréstimo contraído para devolver as verbas recebidas pela construção do 'ferryboat' Atlântida, recusado pelos Açores, disse hoje à Lusa fonte da administração da empresa.

Aquele navio foi encomendado aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) pela Atlânticoline, dos Açores, ambas as empresas de capitais exclusivamente públicos, mas a responsável pelo transporte marítimo naquele arquipélago rescindiu em 2009 o contrato com o construtor naval, alegando uma diferença na velocidade máxima do 'ferryboat'.

No final do mesmo ano, ENVC e Atlânticoline chegaram a um acordo prevendo que os estaleiros pagariam 40 milhões de euros e ficavam com o Atlântida e com o Anticiclone - o segundo 'ferryboat' encomendado pelos Açores e cuja construção ainda estava numa fase inicial quando o contrato foi igualmente cancelado.

Este acordo, explicou à Lusa fonte da administração dos ENVC, obrigou "à devolução das verbas adiantadas pela Atlânticoline" até 2009. Isso implicou a contração de um empréstimo bancário que "custa atualmente 530 mil euros de juros trimestrais" aos estaleiros.

"Já chegou a custar 250 mil euros mensais", precisou a mesma fonte.

O ferryboat Atlântida está avaliado em 29 milhões de euros, indica o último relatório e contas da empresa, consultado pela Lusa. Segundo o documento, o navio estava avaliado, aquando da construção, em mais de 40 milhões de euros.

Ancorado há dois anos na Base Naval do Alfeite, foi registado na capitania de Viana do Castelo, a favor dos ENVC, em 07 de março de 2012, e está à venda no mercado internacional desde o final de 2009. Já em abril último, em paralelo com o abandono do processo de reprivatização dos estaleiros, o Governo anunciou o lançamento de um concurso internacional para a venda do navio, mas sem adiantar prazos.

Os ENVC são detidos a 100% pela Empordef e aquela 'holding' pública das indústrias de defesa entregou, já este ano, uma participação na Procuradoria-Geral da República (PGR) alegando dúvidas na argumentação utilizada pela Atlânticoline, empresa controlada pelo Governo Regional dos Açores, para rescindir o contrato com os estaleiros.

Essa argumentação está suportada num parecer jurídico encomendado a uma sociedade de advogados por 9.500 euros, "relativamente à construção do navio Atlântida", lê-se no contrato de prestação deste serviço, consultado hoje pela agência Lusa.

"Esta contratação teve como objetivo último suportar a exposição à PGR, com vista à reapreciação do acordo decidido em tribunal arbitral em 2009", explicou, por seu turno, fonte da Empordef.

A administração daquela 'holding' pública tem vindo a apontar "várias dúvidas" nas justificações utilizadas pelos Açores para recusar o navio, que passaram pelo não cumprimento dos requisitos contratuais, nomeadamente de velocidade.

Entretanto, em novembro de 2012, o presidente da Atlânticoline, Carlos Reis, revelou que aquela empresa processou judicialmente os ENVC para exigir o pagamento de uma dívida de 7,9 milhões de euros, a última tranche do acordo e que está por liquidar há dois anos.

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