A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, admitiu hoje estar a ponderar pedir à Provedoria de Justiça que fiscalize o diploma promulgado na quarta-feira sobre a reposição do subsídio de férias.

Ana Avoila, que falava à agência Lusa a propósito da promulgação pelo Presidente da República da proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas, disse que a Frente Comum está a ponderar pedir uma fiscalização ao Provedor de Justiça e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Não me surpreende que o Presidente da República tenha promulgado aquela lei do pagamento dos subsídios porque o Presidente da República tem acompanhado em tudo a política deste Governo. Aliás aplaude. Portanto é mais um diploma que é ilegal", sublinhou.

O diploma estabelece o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros.

Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em junho e entre os dois valores, uma parte é paga em junho e a restante em novembro.