Lisboa, 19 jun (Lusa) - O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) criticou hoje o governo por falta de esclarecimento às alterações ao Imposto Único de Circulação, e considerou "insuficiente" o novo prazo dado aos contribuintes para responderem às notificações.

O que se está a passar nas Finanças com o Imposto Único de Circulação (IUC) "é uma situação típica de como o Estado não deve agir sobre a vida dos cidadãos", disse o bastonário Domingues Azevedo à margem da conferência "E se Portugal sair do euro? ", co-organizada pela OTOC e pelo Diário Económico, que se realizou em Lisboa.

"O que falha [neste caso] é o dever de informação que o Estado tem perante os cidadãos", sublinhou, acerca das queixas dos contribuintes em relação à cobrança do Imposto Único de Circulação, o antigo selo do carro.

Até 2007, altura em que se fez a reforma do imposto automóvel, os contribuintes pagavam o selo do carro que incidia sobre a utilização do veículo.

A partir daí, com a entrada em vigor do IUC, o imposto passou a incidir sobre o proprietário.

"É esta mudança no fundamento da lei que não foi devidamente esclarecida e competia ao Governo fazê-lo", lamentou, adiantando que o novo prazo dado aos contribuintes para responderem às notificações "é insuficiente".

Na terça-feira, a Autoridade Tributária e Aduaneira alargou o prazo de reposta de 15 para 25 dias.

O Fisco notificou nos últimos dias 1,5 milhões de contribuintes para pagarem o IUC que tinham em falta referente ao período entre 2009 e 2012.

Como resultado desta medida, instalou-se "o caos em todos os serviços tributários do país", segundo disse na quarta-feira o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha.

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