Promotor de hotel em praia de Matosinhos contesta embargo da obra com ação em tribunal

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Porto Canal com Lusa

Matosinhos, Porto, 01 set 2020 (Lusa) -- O promotor de um hotel numa praia em Matosinhos avançou com uma ação em tribunal a contestar o embargo da obra e, entre diferentes cenários, está um pedido de indemnização de 19 milhões de euros, revelou hoje a presidente.

"Reivindica [o promotor] retomar a construção do hotel e, se não for possível, quer uma indemnização de 19 milhões de euros", anunciou Luísa Salgueiro, na reunião pública do executivo municipal, dizendo que esta é uma das reivindicações expostas na ação, documento que ainda está a ser analisado.

A autarca socialista respondia a um pedido de ponto de situação sobre este tema do vereador independente António Parada, no período antes da ordem do dia da sessão.

"Tem alguma decisão por parte do empreiteiro?", questionou, lembrando ser fundamental a população ser elucidada sobre este assunto, porque o que agora se vê são "escombros em cima de um areal".

A ação cível, e não de responsabilidade penal, deu entrada no tribunal a 31 de agosto, adiantou, acrescentando que esta autarquia, do distrito do Porto, vai contestá-la por considerar "não ter mérito".

Entre os réus estão o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e o seu ministério, assim como a Câmara Municipal de Matosinhos e sua presidente, contou.

Devido a esta ação, o processo de reposição do estado do terreno está suspenso, sublinhou.

Luísa Salgueiro esclareceu ainda que quem decidiu embargar a obra não foi o Ministério do Ambiente, mas sim a própria autarca.

"Quem decidiu embargar a obra e ordenar a reposição do estado do terreno fui eu, presidente da Câmara de Matosinhos. Foi um ato meu", reforçou.

Em março, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática declarou nulo o licenciamento do empreendimento.

A tutela revelava ter homologado o relatório que determinou a suspensão imediata da construção do hotel e a reposição das "condições originais do terreno".

Na altura, e numa resposta escrita enviada à Lusa, o ministério, liderado por João Pedro Matos Fernandes, afirmou que o relatório de averiguação ao processo "concluiu que o terreno de construção está incluído na Reserva Ecológica Nacional (REN)" e que, "para ser excluído da REN, deveria ter sido elaborado um Plano de Urbanização, o que não aconteceu".

Dias depois, a Câmara Municipal de Matosinhos anunciava ter anulado o licenciamento de construção do hotel e embargado a obra.

O município notificou ainda o promotor para parar os trabalhos e repor o terreno na situação original.

Já a 13 de abril foi tornado público que o Ministério da Economia retirou o título de utilidade turística ao hotel que estava a ser construído.

"Irá ser proposta à senhora Secretária de Estado do Turismo a revogação de tal ato administrativo (...). A revogação, à semelhança da atribuição da declaração de utilidade turística a título prévio, será comunicada ao Ministério das Finanças", lia-se numa resposta enviada pelo gabinete de Pedro Siza Vieira ao Bloco de Esquerda do Porto.

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