Viana do Castelo, 16 abr (Lusa) - A administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) afirmou hoje não ser "expectável" o encerramento da maternidade do hospital de Viana do Castelo, entre outros serviços daquela unidade que serve todo o distrito.

Contactado pela agência Lusa, o presidente do conselho de administração daquela unidade esclareceu que "as especialidades existentes na ULSAM, nomeadamente obstetrícia, neonatologia e dermatologia, são essenciais na prestação de cuidados de saúde à população e facilmente se demonstra o custo benefício da sua existência, não sendo, por isso, expectável, no entender da administração, que venham a ser encerradas".

Ainda assim, Franklim Ramos reconhece que uma recente portaria que estabelece os critérios que categorizam serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem "suscitado muitas dúvidas nomeadamente na opinião pública, autarquias e até mesmo entre os profissionais de saúde".

Apesar de não equacionar o cenário de encerramento destas valências, a administração ULSAM - que gere o hospital de Viana do Castelo - remete para a tutela "outros esclarecimentos" sobre os efeitos da reforma hospitalar em curso naquela unidade.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo solicitou entretanto uma reunião urgente ao ministro da Saúde para contestar a possibilidade de encerramento de valências do hospital distrital.

Em causa, explicou hoje fonte do executivo municipal liderado pelo socialista José Maria Costa, está a aplicação daquela portaria e, sobretudo, os efeitos que poderá representar para o funcionamento do hospital de Santa Luzia, na cidade de Viana do Castelo.

De acordo com um comunicado da Câmara, essa portaria "coloca em causa" as valências de obstetrícia e maternidade, neonatologia, urologia e endocrinologia do hospital de Viana do Castelo, "obrigando ao encaminhamento dos doentes para os hospitais de Braga ou do Porto".

Além do pedido de reunião "com caráter de urgência" ao ministro da Saúde, no qual o autarca José Maria Costa pretende "dar conta da insatisfação e da recusa do encerramento destas unidades hospitalares", a Câmara aprovou hoje, por unanimidade dos partidos representados no executivo municipal, uma deliberação contra o possível fecho de serviços no hospital distrital.

Aquele hospital serve cerca de 244 mil pessoas dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo e algumas populações vizinhas do distrito de Braga. Segundo dados da ULSAM, em todo o ano de 2012 (os dados disponíveis mais recentes) nasceram 1.698 crianças no Serviço de Obstétrica do Hospital de Viana do Castelo.

A autarquia defende que as valências alegadamente "respondem às necessidades da população de todo o distrito de Viana do Castelo" e apresentam "elevados níveis de qualidade hospitalar", recusando por isso qualquer cenário de encerramento de serviços.

Na segunda-feira, o Ministério da Saúde garantiu que não irá encerrar qualquer maternidade no seguimento da portaria publicada na semana passada que categoriza os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A garantia do ministério de Paulo Macedo surge após o presidente da Federação Distrital de Bragança do PS, Jorge Gomes, ter acusado o Governo de se preparar para encerrar a única maternidade do nordeste transmontano com a nova categorização dos estabelecimentos de saúde.

"O Ministério da Saúde informa e garante que, no âmbito do diploma em questão, o encerramento da maternidade da Unidade Local de Saúde do nordeste transmontano, ou de qualquer outra maternidade, não se coloca", lê-se no esclarecimento.

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