PJ e MP fazem buscas no âmbito do caso das golas antifumo

| País
Porto Canal com Lusa

A PJ e o Ministério Público estão a realizar 10 buscas no âmbito do processo sobre o negócio das golas antifumo, no qual o ex-secretário de Estado Artur Neves e o presidente da Proteção Civil Mourato Nunes são arguidos.

Uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) adianta que as quatro buscas domiciliárias e seis não domiciliárias decorrem em diversos locais do país e inserem-se no inquérito "que investiga factos suscetíveis de integrarem fraude na obtenção de subsídio, corrupção passiva, participação económica em negócio ou abuso de poderes e branqueamento de capitais".

"Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia e pelo Orçamento do Estado, de que é beneficiária a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e que envolve a Secretaria de Estado da Proteção Civil", refere a nota.

As comparticipações financeiras europeia e do Orçamento do Estado investigadas destinavam-se à realização de "Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais", enquadradas nos Programas "Aldeia Segura, Pessoas Seguras" e "Rede Automática de Avisos à População".

As golas antifumo faziam parte do 'kit' distribuído à população no âmbito do programa "Aldeia Segura, Pessoas seguras".

As buscas estão a ser realizadas pela PJ, especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) junto da Procuradoria-Geral da República com a participação da procuradora titular do inquérito.

O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes, e o ex-secretário de Estado Artur Neves foram, em setembro de 2019, constituídos arguidos na investigação ao negócio das golas antifumo, que conta com sete arguidos no total.

Poucos dias depois, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se do cargo, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os 'kits' de emergência que incluíam as golas.

+ notícias: País

Perto de 600 ocorrências em todo o país devido ao mau tempo

Portugal continental registou entre as 0h00 e as 19h00 desta quinta-feira 598 ocorrências devido ao mau tempo, tendo-se registado dois fenómenos extremos de vento, na bacia do Tejo e Silves (Faro).

Terceiro prémio do Eurodreams a caminho de Portugal 

 A chave do sorteio de Eurodreams desta quinta-feira, 14 de março de 2024, ditou a atribuição de um terceiro prémio a um apostador português, que equivale a 81.94 euros.

Rede Expressos lança oito novas ligações diárias entre Lisboa e Porto

A Rede Expressos, principal empresa de transporte rodoviário de passageiros de média e longa distância em Portugal, planeia ampliar a sua oferta durante o período da Páscoa. Isso inclui a adição de novas rotas e um aumento na frequência dos trajetos mais procurados