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Venezuela: Tribunal de Cabo Verde decide extraditar Alex Saab para os EUA

| Mundo
Porto Canal com Lusa

Praia, 04 ago 2020 (Lusa) -- O Tribunal de Relação do Barlavento, em Cabo Verde, decidiu extraditar para os Estados Unidos o empresário Alex Saab, alegado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, com a defesa a anunciar que vai recorrer da decisão.

"O Tribunal da Relação notificou-nos ontem [segunda-feira] à tarde no sentido da extradição e confirmo que nós já estamos a trabalhar no recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)", disse à agência Lusa João do Rosário, um dos advogados da equipa de defesa de Alex Saab em Cabo Verde.

Para o advogado, a decisão vai contra a pretensão da defesa, que vai continuar a lutar para que a extradição não aconteça, tendo 10 dias para recorrer ao tribunal superior.

Sobre o estado de Alex Saab, detido na ilha do Sal, o advogado, que está na ilha de São Vicente, disse à Lusa que não pôde ver a reação dele, mas salientou que é uma "pessoa forte", pese embora debilitado neste momento por razões de saúde.

João do Rosário disse que a primeira fase do processo está consumada, entrando agora na fase de recursos, prevendo que dure pelo menos mais um ou dois meses.

Alex Saab foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA.

A Lusa noticiou anteriormente que a defesa pretende levar a detenção em Cabo Verde ao Tribunal Internacional de Justiça, tendo contratado para o efeito o antigo juiz espanhol Baltasar Garzón.

A defesa alega que o empresário viajava com passaporte diplomático da Venezuela, como seu "enviado especial" e aponta eventuais violações das autoridades cabo-verdianas à Carta das Nações Unidas e à Constituição da República.

O processo de extradição comporta uma fase administrativa, que terminou com intervenção da ministra da Justiça, seguindo-se uma fase judicial, após a decisão favorável do pedido de extradição daquele membro do Governo.

O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde negou no final de junho o pedido de 'habeas corpus' para libertar Alex Saab, adiantou anteriormente à Lusa fonte da defesa, que justificou esse recurso com a forma como a detenção foi realizada, "entre outros aspetos" do processo.

Entretanto, a defesa deu entrada com um recurso contra a decisão do Tribunal da Relação do Barlavento, que confirmou a decisão de prisão preventiva para efeitos de extradição, que tinha sido tomada pelo Tribunal da Comarca do Sal no dia 14 de junho, dois dias depois de detido.

Alex Saab Morán é acusado pelos EUA de negócios corruptos com o Governo do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro. O empresário foi detido quando o seu avião fez uma paragem para reabastecimento no aeroporto do Sal, num voo de regresso ao Irão, após uma viagem à Venezuela.

O empresário é considerado pelas autoridades norte-americanas como testa-de-ferro de Nicolás Maduro, embora essa descrição não apareça em nenhum processo judicial e o Presidente venezuelano nunca tenha sido alvo de qualquer acusação relacionada com o empresário colombiano.

O Governo venezuelano denunciou que a detenção de Alex Saab Morán "foi ilegal", por estar em missão oficial com "imunidade diplomática".

A detenção foi classificada pelo Governo da Venezuela como "arbitrária" e uma "violação do direito e das normas internacionais", tal como as "ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América".

Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.

Em 2019, procuradores federais em Miami, nos EUA, indiciaram Alex Saab e um seu sócio, por acusações de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.

 

RIPE (PVJ) // VM

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