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Câmara de Valongo vai reclamar uma indemnização no caso da violação do PDM

Câmara de Valongo vai reclamar uma indemnização no caso da violação do PDM
| Norte
Porto Canal com Lusa

A câmara socialista de Valongo vai reclamar uma indemnização por prejuízos associados à alegada violação do Plano Diretor Municipal (PDM) concelhio na vigência de um executivo social-democrata, disse hoje fonte oficial da autarquia.

Fonte do gabinete do atual presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro (PS), afirmou à agência Lusa que "no âmbito deste processo penal, a Câmara de Valongo vai defender os interesses e direitos do município" e "reclamar uma indemnização pelos prejuízos causados", sem avançar valores concretos.

"O processo está ainda a ser analisado pelos Serviços Jurídicos. Se for necessário, o município de Valongo constituir-se-á como assistente do processo", sublinha o gabinete do autarca socialista.

O antigo deputado do PSD Agostinho Branquinho, o antigo presidente social-democrata da câmara Fernando Melo e mais oito arguidos do processo são já visados num pedido do Ministério Público (MP) para que paguem ao Estado 2,3 milhões de euros (exatamente 2.307.346,33 euros), "a título de perda de vantagens do crime".

A acusação do caso, conhecida na quarta-feira, reporta-se à alegada prática dos crimes de tráfico de influências, prevaricação e falsificação de documento agravada, traduzida num alegado conluio para permitir pisos a mais do que o imposto pelo PDM na obra do hospital privado de São Martinho.

Sem citar nomes, a Procuradoria Regional afirmou ter ficado indiciado que o antigo deputado "aceitou ajudar o promotor do investimento [no hospital privado], a troco de quantia em dinheiro".

Atuou "para que, usando da sua influência política junto do presidente da câmara municipal e dos vereadores, lograsse que a construção pudesse ultrapassar os limites legais impostos pelo PDM".

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