ONG timorense ligada ao setor da justiça preocupada com tradução de língua portuguesa
Porto Canal / Agências
Díli, 19 jun (Lusa) - O Programa de Monitorização do Sistema Judicial de Timor-Leste (JSMP) exigiu hoje ao Tribunal Distrital de Díli a nomeação de tradutores de língua portuguesa que tenham conhecimentos jurídicos para não prejudicar os arguidos, testemunhas e o público.
"O JSMP exige ao tribunal que tenha em atenção a questão dos intérpretes porque têm de transmitir uma clara informação dos factos para não prejudicar o interesse da justiça para as partes", afirmou, em comunicado, Luís de Oliveira Sampaio, diretor-executivo daquela organização não-governamental timorense.
O JSMP pediu também ao tribunal distrital de Díli para nomear pessoas que tenham bons conhecimentos de língua portuguesa e da terminologia jurídica para os "arguidos, vítimas, testemunhas e público" não serem prejudicados e terem confiança nos tribunais.
O comunicado do JSMP foi emitido na sequência de um julgamento de crime de abuso de poder e fraude fiscal, onde juízes, arguidos e testemunhas foram prejudicados devido a "obstáculos sérios" encontrados pelo intérprete.
O julgamento em questão incluiu um juiz, um procurador e um defensor público internacionais.
O Código de Processo Penal de Timor-Leste prevê no artigo 83º a nomeação de intérprete sempre que a uma pessoa que vá prestar declarações ou recebê-las não conheça ou não domine a língua oficial utilizada.
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