A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira o Programa para Consumo Vigiado que pressupõe, numa primeira fase, como projeto-piloto, a disponibilização de uma unidade amovível, a ser complementado, numa segunda fase, por um espaço móvel com um veículo adaptado.

De acordo com nota publicada hoje no portal oficial da autarquia, a minuta do protocolo de colaboração foi aprovada hoje, na reunião privada do executivo, por maioria, com os votos a favor do grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, do PS, da CDU e a abstenção do PSD.

Na totalidade, o apoio financeiro da autarquia ascende aos 550 mil euros, sendo 400 mil euros alocados à implementação do projeto e 150 mil euros para a aquisição da estrutura móvel e de uma viatura adaptada. A operação e definição do programa compete ao Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte.

Na nota hoje publicada, a maioria salienta que o município foi mais uma vez confrontado "com aquilo que tem sucedido em inúmeras circunstâncias e dossiers, como seja o caso da requalificação do Liceu Alexandre Herculano ou a entrega de carros à PSP", tendo sido "obrigado" a intervir, numa matéria que é da responsabilidade do Estado central.

"As promessas de um 'mundo melhor' do Estado Central ficam sempre à porta da cidade do Porto", declarou o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, citado num comunicado.

O autarca está convicto "que esta resposta é importante para travar o consumo de droga no espaço público, mas não é suficiente para resolver um problema com diversas ramificações, que para ficar liminarmente resolvido precisa de um grande esforço em ações complementares".

Já o PS, ouvido pela Lusa, considera que a medida "peca por tardia", defendendo que, do ponto de vista do partido, "esta decisão devia ter precedido a desocupação do Bairro do Aleixo".

"Agora já estamos a correr atrás do prejuízo, já está instalada uma situação muito delicada em toda aquela zona ocidental do Porto e agora estamos aí com medidas de mitigação e de resposta quando devíamos ter sido proativos", afirmou o socialista Manuel Pizarro, em declarações à Lusa, alertando que o sucesso desta medida depende da sua integração num plano global.

Pizarro reconhece, no entanto, que sobre esta matéria há responsabilidades do Estado e Governo socialista que, "infelizmente", ainda não reverteu a decisão do Governo "errada" nos tempos da Troika de extinguir o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).

Esta posição é também partilhada pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que, em declarações à Lusa, sublinhou que o combate à toxicodependência deve assentar numa visão integrada do problema, tal como era assegurado pelo extinto IDT, que lamenta.

"A CDU não mudou de posição, continua a considerar que esta é uma questão central", declarou, acrescentando que, no domínio da prevenção, há ainda necessidade de haver um reforço das políticas públicas nacionais, e "também locais", como vem sendo proposto pela coligação por exemplo através da criação de equipas multidisciplinares.

Ilda Figueiredo lamentou ainda que tenha de ser a autarquia, mais uma vez, a assumir responsabilidades que são do Estado Central.

Já o vereador do PSD, Álvaro Almeida, explicou que se absteve na proposta, por considerar que esta é uma responsabilidade do Estado Central, não cabendo a autarquia financiar este programa.

"Não votei contra porque o presidente da câmara tentou convencer-nos (...) e acreditei naquilo que ele disse, que, se não fosse assim, não haveria sala de consumo assistido e entre isto e nada é preferível isto", disse.

“Temo que, daqui a algum tempo estejamos a concluir que um instrumento que, até podia ser um instrumento positivo, foi um erro, porque não tendo os outros elementos da estratégia, os seus benefícios não se vão materializar”, concluiu.