Lisboa, 02 jul 2020 (Lusa) -- O PAN classificou hoje a nacionalização da Efacec, aprovada pelo Governo, como "um passo positivo", e disse esperar que não seja para "vender depois ao desbarato" uma empresa que classificou como um "ativo estratégico".

A deputada Bebiana Cunha, do partido Pessoas-Animais-Natureza, fez até uma comparação entre esta empresa e a TAP.

"O PAN considera que a TAP não é um ativo estratégico que justificasse a nacionalização, por contrapartida entendemos que a Efacec é de facto um ativo estratégico nacional, uma empresa de referência, com 'know how' e conhecimento que deve ser aproveitado pelo Governo na transição para uma economia verde", defendeu.

Se a deputada classificou como "positivo" este passo de nacionalização, disse também esperar que a natureza temporária "possa servir para fazer uma avaliação desta decisão".

"E que possa posteriormente ser tomada uma decisão que valide o reconhecimento desta empresa como um ativo estratégico para o país. O PAN entende que é fundamental esta decisão de investir, não concorda é que seja um investimento para vender depois ao desbarato", salientou.

O PAN defendeu ainda que o Governo terá de apresentar "um plano de médio e de longo prazo para esta empresa", que mantenha "uma forte participação do Estado".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo que nacionaliza a empresa Efacec, justificando a decisão, entre outras razões, pela "natureza transitória da intervenção".

Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão com cinco considerandos, "o acordo dos restantes acionistas privados", "a natureza transitória da intervenção" e "a abertura simultânea de processo de reprivatização da posição agora objeto de intervenção pública".

Em quarto lugar, o chefe de Estado considera que "não se pode nem deve entender este passo como nacionalização duradoura, antes como solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado".

E o quinto considerando sublinha que "o passo dado é crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa, quer externa, quer internamente, quer em termos de emprego, quer em termos de inovação e produção industrial nacional".

O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que procede à nacionalização da empresa Efacec, uma empresa de que foi acionista Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos.

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