Albergaria-a-Velha, 10 abr (Lusa) - Os três arguidos no processo da alegada fraude na obtenção de subsídio envolvendo a Reficel, uma fábrica de reciclagem de papel que entretanto faliu, remeteram-se ao silêncio na primeira sessão do julgamento, que decorreu hoje no tribunal de Albergaria-a-Velha.

Dos três acusados, apenas o ex-presidente da Reficel, Álvaro Oliveira Marques, e um técnico comercial estiveram presentes na sessão e informaram o coletivo de juízes de que não desejavam prestar declarações.

O terceiro arguido, um empresário espanhol, esteve ausente, porque pediu dispensa.

Os três homens, com idades entre os 42 e 60 anos, respondem por crimes de fraude na obtenção de subsídio e burla qualificada.

Um outro empresário espanhol também foi pronunciado para julgamento por fraude na obtenção de subsídio, mas o crime, entretanto, prescreveu.

O mesmo aconteceu com os factos referentes ao crime de falência danosa pelo qual o ex-presidente da Reficel tinha sido indiciado quando foi detido pela Polícia Judiciária, em 2005.

Segundo o despacho de pr onúncia, Oliveira Marques "gizou um plano" para se apropriar de subsídios, ao abrigo de um programa nacional de auxílio à indústria, usando a Reficel.

O plano passava pela apresentação de uma candidatura ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) para a aquisição de equipamentos industriais novos que, afinal, já existiam há vários anos na empresa.

Para iludir os funcionários do IAPMEI, o engenheiro eletrotécnico, atualmente na reforma, integrou no projeto de candidatura faturas falsas emitidas por uma sociedade espanhola, referentes à compra dos referidos equipamentos.

No âmbito desta candidatura, a Reficel recebeu, entre 2000 e 2002, subsídios no valor de cerca de 1,5 milhões de euros.

Em 2002, após uma denúncia anónima e constatando que havia "situações de incumprimento", o IAPMEI rescindiu o contrato de incentivos e exigiu a reposição dos subsídios, o que nunca aconteceu.

Entretanto, foi ativada a garantia bancária no valor de 620 mil euros, mantendo-se o IAPMEI credor do montante de 933 mil euros.

A Reficel, que veio a ser declarada falida em 2003, destinava-se à produção de pasta reciclada branqueada, aproveitando as antigas instalações da Celulose do Caima, em Albergaria-a-Velha.

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