Concessionária do Túnel do Marão diz que só tribunal determinará incumprimentos

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Porto Canal / Agências

Vila Real, 18 jun (Lusa) -- A Concessionária Autoestrada do Marão, responsável pela concessão do Túnel do Marão resgatada pelo Estado, afirmou hoje que caberá aos tribunais determinar os incumprimentos que decorreram após a suspensão das obras em junho de 2011.

A concessionária reagiu, em comunicado, ao despacho do Diário da República que informa que o Estado rescindiu o contrato de concessão do Túnel do Marão, invocando justa causa fundada no incumprimento pela Autoestrada do Marão.

A concessionária afirmou que "caberá aos Tribunais, e apenas a estes, determinar em sede própria os incumprimentos que tenham ocorrido, as respetivas causas e responsáveis, independentemente dos considerandos vertidos no despacho ora publicado, que apenas reflete a posição do Estado e que a concessionária veemente, e frontalmente, rejeita".

O despacho, que foi publicado no segundo suplemento do DR de segunda-feira, foi assinado pelos secretários de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, e das Obras Públicas, Sérgio Monteiro,

A concessionária referiu que já tinha requerido esta resolução "em julho de 2012, por impossibilidade objetiva e definitiva de realização do respetivo objetivo, através do requerimento de constituição de Tribunal Arbitral".

Explicou ainda que o projeto do Túnel do Marão se tornou "crescentemente inviável" desde dezembro de 2009 e que, não obstante os "denodados esforços da Autoestrada do Marão e dos seus acionistas em manter o projeto em marcha, tal se veio a verificar absoluta e definitivamente impossível", por motivos que considerou serem "da exclusiva responsabilidade do Estado".

A Autoestrada do Marão disse que as "longas negociações" foram encerradas "em maio de 2012, após o Estado ter apresentado, em fevereiro desse ano, uma proposta que viabilizava a reestruturação da concessão".

Esta proposta foi "formalmente aceite" pela concessionária mas "o mesmo Estado acabaria por nunca a vir a assinar".

O DR refere que o "conjunto de incumprimentos que se verificam no presente momento (da obrigação de executar a obra pública concessionada, de aportação de fundos próprios pelos acionistas, de obtenção de financiamentos de fundos alheios, da obrigação de manter e operar os sublanços que se encontram já em serviço) representam uma violação grave das obrigações da concessionária, com prejuízo acentuado para o interesse público, que esta não está em condições de sanar".

No comunicado, a concessionária fez questão de esclarecer que "manteve sempre, como mantém ainda hoje, o cumprimento das obrigações contratuais que lhe cabem na vigilância, patrulhamento, assistência e manutenção dos traços em exploração, garantindo a todos os utilizadores as excecionais condições de segurança proporcionadas pela infraestrutura em serviço".

A Autoestrada do Marão, que vai ligar Amarante a Vila Real ao longo de 30 quilómetros, já estava executada em cerca de 70 por cento do projeto.

Esta via, que inclui o túnel rodoviário de 5,6 quilómetros e resulta de uma parceria público privada, tinha um custo inicial estimado de 350 milhões de euros, em pico de obra chegou a dar emprego a 1.400 trabalhadores e a envolver cerca de 90 pequenas empresas.

A obra, atribuída à concessionária Autoestrada do Marão SA, tinha como consórcio construtor o Infratúnel, constituído pelas empresas Somague e MSF.

Desde o início da empreitada no verão de 2009, as obras nesta autoestrada foram suspensas por três vezes, sendo que da primeira vez apenas na escavação do túnel e por causa de duas providências cautelares interpostas pela empresa Água do Marão. A 27 de junho os trabalhos foram suspensos em toda a sua extensão.

PLI // MSP

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