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Assembleia Municipal repudia desmantelamento de serviços de saúde em Coimbra

| País
Porto Canal com Lusa

Coimbra, 29 jun 2020 (Lusa) -- A Assembleia Municipal de Coimbra repudiou hoje o "desmantelamento e destruição de serviços de referência" e a "delapidação de recursos" em saúde e exigiu que a administração do CHUC considere o Hospital dos Covões de "primordial importância".

Uma moção apresentada pelo PS, hoje aprovada pela Assembleia Municipal (AM) de Coimbra, manifesta "repúdio pela ação de administrações cessantes do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)", que têm "demonstrado irredutibilidade no desmantelamento e destruição de serviços de referência, e delapidação de recursos organizativos em saúde".

Trata-se de serviços "bem estruturados, de resultados de sucesso e de renome nacional e internacional", cujo desmantelamento prejudica "Coimbra e a sua imagem de topo na área da saúde e serviços", sustenta a moção.

Simultaneamente, é colocado "em causa o processo de fusão hospitalar" (no âmbito do qual foi, em 2010, criado o CHUC), acrescenta a moção, que exige à nova administração do CHUC (já nomeada) um Plano Estratégico Funcional, que "respeite e considere" o Hospital dos Covões como "estrutura de referência, que sempre foi, e de primordial importância".

O CHUC agrega os Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), o Hospital Geral Central (vulgarmente conhecido por Hospital dos Covões), o Hospital Pediátrico, as duas maternidades da cidade (Bissaya Barreto e Daniel de Matos) e o Hospital Psiquiátrico Sobral Cid.

O documento foi aprovado com 29 votos a favor, das bancadas do Partido Socialista, da CDU e do movimento Cidadãos por Coimbra (CpC), 16 votos contra, da coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT e do movimento Somos Coimbra (SC), e duas abstenções.

Na moção, a Assembleia também demonstra o seu "desagrado" à Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, acusando-a de se "demitir das suas responsabilidades regionais em saúde e ausência de defesa da saúde dos cidadãos, sem perceção do argumentário técnico e político, nomeadamente expresso pelos órgãos autárquicos".

No documento, a AM "requer à ministra da Saúde para, definitivamente, resolver o problema criado pelas sucessivas" administrações do CHUC, em relação à conceção do Hospital dos Covões, "posto em causa, revogando a instabilidade paulatinamente criada".

Aquele órgão autárquico apela ainda à ministra Marta Temido para ela ser "o garante da qualidade dos serviços de saúde em Coimbra", preservando o Hospital dos Covões ("reabilitando capacidade e competência que desde sempre lhe são reconhecidas"), a par dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Estes hospitais, preconiza a moção, devem ter "autonomia e independência", devem ser "estruturas paritárias na rede de saúde da região, inseridas num plano geral e funcional, que concilie os aspetos técnicos de saúde com os aspetos políticos de defesa dos interesses dos cidadãos".

A moção reitera, entretanto, "a posição já expressa unanimemente pela cidade, quanto à criação mais do que urgente da nova maternidade em Coimbra, e que a Assembleia Municipal de Coimbra entendeu [noutra ocasião] maioritariamente ser mais adequada no espaço físico do Hospital Geral Central dos Covões, o que reforça a importância do investimento na sua valorização".

A Assembleia recomenda à Câmara de Coimbra que, "em continuidade com a posição de defesa" do Hospital dos Covões, "acione os procedimentos tidos por convenientes na esfera da sua competência, incluindo a melhoria dos acessos rodoviários" a este estabelecimento, "respeitando o determinado pelo PDM [Plano Diretor Municipal], e demonstrando a vontade da cidade de incluir esta estrutura na sua rede principal de saúde".

Na sessão de hoje, a AM rejeitou, por outro lado, uma moção do PSD acusando os socialistas de destruírem o SNS em Coimbra, em resultado designadamente da "insuficiência recorrente de meios financeiros próprios" para o CHUC e da "desqualificação" do Hospital dos Covões.

O documento foi rejeitado, tendo contado com os votos favoráveis, para além do PSD, dos autarcas do CDS-PP, do PPM e do MPT (eleitos no âmbito da coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT) e dos membros do SC e os votos contra das bancadas do PS, da CDU e do CpC, tendo registado uma abstenção.

A bancada socialista considera que a aprovação pela AM da sua moção "em defesa [do Hospital] dos Covões" é também "contra o derrotismo" do PSD e do SC.

JEF // SSS

Lusa/Fim

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