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Ministério determina "encerramento compulsivo" de Colégio Euro-Atlântico em Matosinhos

| Norte
Porto Canal com Lusa

Matosinhos, Porto 26 jun 2020 (Lusa) -- A secretária de Estado da Educação, Susana Amador, determinou o "encerramento compulsivo" do Colégio Euro-Atlântico, em São Mamede de Infesta, Matosinhos, distrito do Porto, por proposta da Inspeção-geral da Educação e Ciência (IGEC), por falta de alvará.

A decisão, a que a agência Lusa teve hoje acesso, tem efeitos a partir do final do corrente ano letivo e impede a sociedade proprietária do estabelecimento de ensino particular "de aceitar a inscrição de crianças para a educação pré-escolar e matrícula de alunos para os ensinos básico e secundário para o ano letivo 2020/2021".

A secretária de Estado da Educação concordou com o parecer da IGEC, de 24 de julho de 2019, que propôs o "imediato encerramento compulsivo" do estabelecimento de ensino, depois de concluir que ficou "claro que em momento algum foi concedido pela Administração Educativa autorização definitiva" para o funcionamento do colégio, que tem atualmente 180 alunos.

"Notifique-se a sociedade Colégio Euro-Atlântico, Lda., enquanto entidade proprietária, do impedimento em aceitar a inscrição de crianças para a educação pré-escolar e matrícula de alunos para os ensinos básico e secundário para o ano letivo 2020/2021, e, de imediato, informar os encarregados de educação que deverão proceder à pretenindicação dos estabelecimentos de ensino para os quais dem sejam transferidos os seus educandos", lê-se no despacho, datado de 06 de maio deste ano.

Em resposta enviada à Lusa, a Câmara de Matosinhos refere que "não é parte envolvida neste processo", no entanto, "estará sempre disponível para auxiliar os pais dos alunos do Colégio Euro-Atlântico que pretendam integrar os filhos no sistema público de ensino".

Em declarações à Lusa, António Moreira, representante da entidade titular do colégio, afirmou que o estabelecimento de ensino "ainda não foi formalmente notificado" do despacho, sublinhando que, assim que for, "vai reagir por todos os meios legais, incluindo os judiciais".

Este responsável sustenta que "é falso que não haja autorização" para o funcionamento do colégio, explicando que "há 10 anos" que a entidade proprietária é detentora de alvará, cuja transmissão do mesmo "foi deferida" pelo Ministério da Educação, acrescentando que "antes disso, durante 10 ou 11 anos, já funcionavam no mesmo local outros estabelecimentos de ensino".

António Moreira manifestou "repúdio e indignação", extensivos a toda a comunidade escolar do colégio, pela "atitude inqualificável" do Ministério da Educação ao informar "várias pessoas" que nada têm a ver com o colégio, da decisão do despacho, quando ainda não o fez com "o principal interessado".

O dirigente referiu ainda que, assim que o estabelecimento de ensino "teve conhecimento informal" da decisão de encerramento do colégio, a comunicaram "a toda a comunidade escolar, ao pessoal docente e não doente e aos encarregados de educação", dando conta de que "90% dos pais ou encarregados de educação" já subscreveram um abaixo-assinado de apoio ao colégio.

António Moreira explicou que o Colégio Euro-Atlântico tem atualmente cerca de 180 alunos, face aos 250 que albergava "há dois ou três anos", atribuindo "a fuga de alunos" às informações veiculadas pela tutela sobre o possível encerramento do colégio, o que "causou prejuízo" ao estabelecimento de ensino.

Na sua página da internet, a Blue School Euro-Atlântico (novo nome) diz que é "um estabelecimento de ensino particular, de média dimensão, com alvará 2014, que faz parte integrante da Rede Escolar Nacional, nos termos da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86 de 14 de Outubro)".

Refere ainda que "disponibiliza como valências de ensino o pré-escolar (3, 4 e 5 anos), o ensino básico (1.º ciclo, 2.º ciclo e 3.º ciclo) e o ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º anos)".

JGS // LIL

Lusa/Fim

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(em atualização)

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