Covid-19: Oposição aprova medidas fiscais do PCP de apoio às micro e pequenas empresas, PS contra

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 26 jun 2020 (Lusa) -- O projeto de lei do PCP com medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas de resposta à crise causada pela pandemia de covid-19, foi hoje aprovada pelos partidos da oposição, em votação final global, pelo parlamento.

Na votação, aprovaram a diploma PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal, e deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). Apenas o PS votou contra.

Na discussão na especialidade, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, os artigos do diploma comunista tiveram o voto favorável de todos os grupos parlamentares, à exceção do partido do Governo, o PS, o que se repetiu hoje em plenário.

A lei, que agora será enviada para decisão do Presidente da República, prevê a suspensão do Pagamento por Conta (PPC), em sede de IRC, enquanto durarem as medidas excecionais de resposta aos efeitos do surto epidémico do novo coronavírus.

O PCP propunha, e foi aceite, a "dedução antecipada de Pagamentos Especiais por Conta (PEC) não utilizados, entre 2015 e 2019".

Dada a urgência em "colocar liquidez na economia", e que uma das formas de o fazer é garantir que as devoluções de impostos (IVA, IRC e IRS), é ainda proposto que o prazo máximo seja de 15 dias.

NS/SMA // JPS

Lusa/fim

+ notícias: Política

Confira todos os nomes da mesa da Assembleia da República 

José Pedro Aguiar-Branco foi eleito presidente da Assembleia da República (AR), na tarde desta terça-feira, com 160 votos a favor, na sequência de um acordo estabelecido entre o PSD e o PS.

"O interesse nacional é uma legislatura de quatro anos" garante Aguiar-Branco

O presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, propôs-se esta quarta-feira ser um "gerador de consensos" para dar resposta aos problemas e anseios dos portugueses e levar a legislatura até ao fim.

Montenegro apresenta Governo ao Presidente da República esta quinta-feira

Luís Montenegro, primeiro-ministro indigitado, vai apresentar a composição do novo Executivo ao Presidente da República, esta quinta-feira à tarde.