PS vai opor-se se ao Governo tentar alterar a lei da greve

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Porto Canal / Agências

Lisboa, 18 jun (Lusa) - O PS afastou-se hoje de qualquer possibilidade de apoiar uma proposta do Governo para rever a lei da greve e demarcou-se dos processos seguidos pelo executivo para a privatização dos CTT e da TAP.

As posições foram transmitidas pelo vice-presidente da bancada socialista António Braga em plenário, na Assembleia da República, após ser questionado pela deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto.

Helena Pinto quis saber a posição do PS sobre a ideia deixada na passada sexta-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, durante o último debate quinzenal, em que admitiu alterações à lei da greve, e se os socialistas estarão contra as privatizações dos CTT e da TAP.

"Para o PS não oferece qualquer dúvida o valor civilizacional que constitui o direito à greve. A nossa Historia, o nosso património na relação com a democracia, na luta pelas liberdades e pelos direitos praticamente colocam-nos a salvo de qualquer dúvida nesse domínio", respondeu António Braga.

Na sua intervenção, o vice-presidente da bancada socialista já tinha condenado a atuação do Governo em relação à greve convocada pelos sindicatos dos professores para a passada segunda-feira, acusando o executivo de "teimosia insana" ao não mudar a data dos exames antecipadamente "como o devia e podia ter feito".

"Não foi a greve que causou a principal perturbação. Foi a atitude do Governo de não acautelar e proteger o interesse dos alunos e das famílias", contrapôs.

Ainda em relação à greve dos professores, o dirigente da bancada social-democrata Miguel Santos apontou que o secretário-geral do PS, António José Seguro, se recusou a esclarecer a sua opinião sobre o facto de os sindicatos dos professores terem marcado uma greve para o primeiro dia de exames nacionais.

Depois, perguntou a António Braga se concorda com a tese do ex-líder parlamentar socialista Francisco Assis, segundo a qual foi "ignóbil" a marcação da greve para o primeiro dia de exames.

António Braga não se referiu à posição de Francisco Assis e ripostou: "A greve é um direito absolutamente sagrado e o PSD não deveria sequer tentar colocá-lo em causa".

Na questão relativa aos processos de privatização dos CTT e da TAP, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS declarou que, enquanto não houver uma lei quadro com modelos e critérios definidos, os socialistas estarão "contra".

"Temos objeções quanto à privatização da TAP. Em outros setores, estamos disponíveis para enquadrar a sua realização em função de uma lei que salvaguarde a transparência e faça a defesa do quadro dos interesses do Estado", acrescentou.

Na intervenção que fez em plenário, António Braga também fez duras críticas ao executivo a propósito do processo de pagamento dos subsídios de férias aos trabalhadores da administração pública, pensionistas e reformados.

O "vice" da bancadas socialista acusou então o Governo de protagonizar uma atuação de "insuportável vingança em relação a uma decisão do Tribunal Constitucional e de preconceito ideológico contra funcionários do Estado e pensionistas".

PMF // PGF

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