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Ministério Público brasileiro preocupado com "retrocesso na política ambiental"

| Mundo
Porto Canal com Lusa

Brasília, 06 jun 2020 (Lusa) - O Ministério Público (MP) brasileiro expressou na sexta-feira preocupação com o "crescimento vertiginoso dos danos" na natureza e com o "retrocesso" na política ambiental do país, no dia em que se celebrou o Dia Mundial do Ambiente.

Segundo uma nota pública divulgada no 'site' do MP, "esses danos visíveis e em franca expansão não constituem obra do acaso".

"Pelo contrário, são o resultado lógico e esperado de uma série de medidas e ações desconstrutivas e omissões metodicamente perpetradas por aqueles que deveriam tutelar o meio ambiente", salientou.

Entre os danos enumerados pelo órgão estão o aumento da desflorestação ilegal e das queimadas nos vários biomas (conjunto de ecossistemas) que compõem o Brasil, a ocupação ilícita de terras públicas, assim como outros crimes ambientais.

A Câmara de Meio Ambiente e Património Cultural do Ministério Público brasileiro apontou responsabilidades aos órgãos públicos, assim como ao atual executivo, liderado pelo Presidente, Jair Bolsonaro.

"A notória e propagada flexibilização de normas e regras infralegais de proteção do ambiente, as nomeações sem critérios técnicos para importantes cargos da Administração Pública, a diminuição da transparência com a retirada de informações relevantes de sítios eletrónicos, o corte orçamental e a desestruturação da fiscalização", são algumas das medidas tomadas por órgãos públicos que o MP identificou como prejudiciais para o Ambiente.

"O represamento [bloqueio] de multas, a permissão da exportação de madeira nativa e a aprovação de despacho que legaliza a exploração de áreas da Mata Atlântica ocupadas irregularmente (revogado na quinta-feira pelo Governo) são apenas parte do vasto conjunto de medidas que explica o aumento exponencial dos crimes ambientais", acrescentou o órgão.

O Governo de Bolsonaro recuou na quinta-feira ao revogar um despacho do próprio Ministério do Meio Ambiente que abriu a possibilidade para o não cumprimento das regras da Lei da Mata Atlântica [segunda maior floresta tropical do Brasil e o bioma mais ameaçado do país], resultado de uma luta de 20 anos no Congresso.

O comunicado destacou ainda algumas iniciativas implementadas pelo MP nos últimos meses para conter retrocessos e garantir a preservação do meio ambiente "para a presente e futuras gerações".

Entre as iniciativas estão ações que visam assegurar a transparência de dados e informações de órgãos ambientais, denúncias e punições dos responsáveis por desflorestações ilegais na Amazónia, debates públicos e reversão de atos administrativos prejudiciais à proteção ambiental, assim como orientações técnicas para a atuação preventiva das entidades ambientais.

Na sexta-feira, dia em que celebrou o Dia Mundial do Ambiente, o Presidente disse que o Brasil é o país que mais preserva a natureza no mundo, mas é também "o mais atacado".

"Somos o país que mais preserva o meio ambiente do mundo. Injustamente o mais atacado", escreveu Jair Bolsonaro na rede social Twitter.

No ano passado, a desflorestação na Amazónia brasileira aumentou 85%, atingindo 9.165 quilómetros quadrados, o seu nível mais alto desde 2016.

Além da desflorestação, a Amazónia brasileira foi fortemente ameaçada em 2019 pelos incêndios que fustigaram a região, o que causou uma forte onda de indignação entre a comunidade internacional e organizações não-governamentais, que acusaram Jair Bolsonaro de ter uma retórica anti-ambiental.

A Amazónia Tem cerca de 5,5 milhões de quilómetros quadrados e inclui territórios do Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (pertencente à França).

A política ambiental do Governo de Bolsonaro foi exposta numa reunião ministerial, realizada em abril, na qual o ministro do Ambiente, Ricardo Salles, sugeriu ao executivo que aproveitasse o foco da imprensa na pandemia de covid-19 para aprovar "reformas infralegais de desregulamentação" na área ambiental.

A gestão de Ricardo Salles à frente do Ministério do Ambiente do Brasil tem sido fortemente criticada por várias organizações não-governamentais.

MYMM // JMC

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