A Câmara de Lousada pediu às autoridades de inspeção ambiental a “fiscalização imediata” do aterro de resíduos industriais do concelho para confirmar se nos últimos dias se manteve a deposição de resíduos importados de Itália, informou hoje a autarquia.

"Informa-se ainda que foi solicitado à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território [IGAMAOT] e ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente [SEPNA] a fiscalização imediata do aterro para que a lei seja cumprida e a Rima [entidade gestora] seja impedida de receber esses resíduos", lê-se num comunicado enviado à Lusa.

A decisão da autarquia ocorre depois de o PSD local ter escrito, na quinta-feira, ao presidente da câmara (PS), informando ter indícios de que ainda estará a decorrer a deposição daquele tipo de materiais no aterro situado na localidade de Lustosa, apesar de, no dia 17 de maio, a importação de resíduos ter sido proibida pelo Governo, até ao final do ano.

Nessa carta, também divulgada à imprensa, pode ler-se: "Hoje, pelas 12:10 horas, confirmamos pessoalmente que entrou no Aterro da Rima, em Lustosa, mais um camião com um contentor de resíduos provenientes de Itália. Recordamos-lhe que na reunião de câmara realizada na última segunda-feira o senhor vereador do Ambiente e membro do Conselho de Administração da Rima, Dr. Manuel Nunes, informou que as 500 toneladas de resíduos vindas de Itália e que estavam no Porto de Leixões já tinham entrado no aterro da Rima entre o dia 20 e 22 de maio, e que não viriam mais resíduos de Itália".

Face à exposição social-democrata, o presidente da autarquia, Pedro Machado, considerou hoje que, "a confirmar-se que esses resíduos chegaram a território nacional depois do dia 17 de maio, a sua receção em aterro será claramente ilegal, abusiva e desrespeitosa, pelo que esta câmara exigirá às entidades competentes que os mesmos sejam devolvidos à origem".

No comunicado enviado à Lusa, o autarca revelou ter solicitado esclarecimentos ao Ministério do Ambiente, à Agência Portuguesa do Ambiente e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Anunciou, ainda, que será solicitado ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel que dê seguimento à providência cautelar interposta pela autarquia que pretende impedir a deposição dos resíduos, levando em conta os últimos desenvolvimentos.