Covid-19: Prolongamento do 'lay-off' e novos apoios custam 2,5 mil ME

| Política
Porto Canal com Lusa

O prolongamento do 'lay-off' simplificado e os apoios que o irão substituir vão custar 2,5 mil milhões de euros, afirmou hoje o primeiro-ministro, António Costa, na apresentação do Programa de EStabilização Económica e Social (PEES).

"O conjunto das medidas do 'lay-off' simplificado até final de julho mais a medida de apoio à retoma da atividade até dezembro tem um custo total de 2,5 mil milhões de euros", disse António Costa na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou o PEES.

O 'lay-off' simplificado, criado para responder à crise causada pela pandemia da covid-19, terminava em 30 de junho, mas vai ser prolongado "até ao fim do mês de julho", segundo o PEES.

A partir de agosto serão então criados três mecanismos alternativos ao 'lay-off' simplificado, mas o atual regime, que prevê o pagamento de dois terços do salário, em que 70% são financiados pela Segurança Social, continua a ser possível para as empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo.

O regime atual está previsto para empresas que tenham uma quebra de faturação superior a 40% devido à pandemia ou com atividade suspensa devido à quebra das cadeias de abastecimento.

Após julho, as empresas que tenham uma quebra de faturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva.

Segundo explicou o primeiro-ministro, se uma empresa tiver uma quebra entre 40% a 60% da faturação, poderá reduzir o horário dos seus trabalhadores até 50%, mas a de outubro passa a poder reduzir apenas até 40%.

Se a quebra de faturação for superior a 60%, a empresa pode reduzir os horários dos trabalhadores até 70% a partir de agosto e até 60% a partir de outubro.

A entidade empregadora paga a totalidade das horas trabalhadas e o Estado assegura 70% das não trabalhadas, explicou António Costa.

Com este novo regime e tendo em conta as horas trabalhadas, a partir de agosto o trabalhador passa a receber entre 77% e 83% da sua remuneração e, a partir de outubro, entre 88% e 92% do seu salário, explicou António Costa.

Por sua vez, as empresas que tenham beneficiado do regime de 'lay-off' simplificado podem ter um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: um salário mínimo (635 euros) pago de uma vez ou dois salários mínimos pagos ao longo de seis meses.

A medida que vem substituir o 'lay-off' simplificado tem como principais pressupostos "a progressiva convergência da retribuição do trabalhador para os 100% do seu salário" bem como o "pagamento pela empresa da totalidade das horas trabalhadas", pode ler-se no documento.

O novo regime prevê ainda a progressiva redução da isenção da Taxa Social Única (TSU) e a compensação da perda de receita da Segurança Social pelo Orçamento do Estado.

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