Tribunal Constitucional do Kosovo legitima nomeação de novo Governo sem eleições
Porto Canal com Lusa
Pristina, 29 mai 2020 (Lusa) -- O Presidente do Kosovo apelou hoje aos partidos políticos para aprovarem no parlamento um novo governo, após o Tribunal Constitucional ter confirmado um decreto presidencial sobre um novo executivo de coligação que evita eleições antecipadas.
Em abril, o Presidente Hashim Thaçi designou um político da Liga Democrática do Kosovo (LDK, centro-direita) para substituir o primeiro-ministro em funções Albin Kurti.
O movimento Vetevendosje (Autodeterminação) de Kurti alegou que o decreto presidencial que nomeava Avdullah Hoti para novo primeiro-ministro era inconstitucional, ao considerar que a sua formação deveria ser de novo mandatada para formar governo por ter vencido as eleições legislativas de outubro passado.
No entanto, o Tribunal considerou na quinta-feira que o voto de desconfiança em 25 de março contra o Governo de coligação Vetevendosje-LDK de Albin Kurti, não implicava obrigatoriamente a dissolução do parlamento.
Kurti, um rival político do atual Presidente, aguardava a realização de um novo escrutínio após o derrube do seu Governo, que tinha sido anunciado em 03 de fevereiro.
A instância judicial rejeitou a interpretação do Vetevendosje sobre o direito constitucional em voltar a designar o primeiro-ministro, e considerou que poderia ser atribuído a outra formação caso o partido vencedor do escrutínio não conseguisse garantir uma maioria.
Após o voto de desconfiança, Hashim Thaçi pediu simbolicamente ao Vetevendosje para lhe propor outro nome para iniciar novas negociações, uma opção rejeitada pelo movimento, que exige eleições antecipadas "após o fim da pandemia do coronavírus" como única opção democrática para sair da crise.
Na tarde de quinta-feira, milhares de militantes e simpatizantes do Vetevendosje reuniram-se na grande praça da capital e foram saudados por Kurti a partir da varanda da sede do governo.
Os militantes também criaram um grupo nas redes sociais, anunciando grandes manifestações para 05 de junho. A data não foi anunciada oficialmente pelo partido, mas diversos deputados apoiam esta mobilização.
As legislativas do outono passado confirmaram a derrota histórica dos antigos combatentes independentistas que dominavam a vida política desde a independência da antiga província sérvia autoproclamada em 2008.
No entanto, o mandato de Thaçi, antigo membro da direção dos separatistas armados albaneses kosovares (ex-UÇK) e figura central da política interna, apenas termina em 2021.
Em 20 de abril, Kurti, que lidera um movimento onde coabitam militantes de extrema-esquerda e nacionalistas albaneses coabitam de forma complexa com elementos mais moderados, denunciou a ingerência dos Estados Unidos no jogo político kosovar.
Na ocasião, o ainda primeiro-ministro interino denunciou em particular a ingerência do embaixador dos EUA na Alemanha, Richard Grenell -- também apontado por Washington como enviado especial para as negociações entre a Sérvia e o Kosovo --, no derrube do seu governo.
"É lamentável que o embaixador Grenell se tenha colocado ao lado dos políticos corruptos que foram rejeitados pelo povo nas últimas eleições", referiu.
Avdullah Hoti, o primeiro-ministro designado por Thaçi, um professor de economia proveniente das fileiras da LDK, tem agora a possibilidade de formar um novo gabinete. A sua formação afirma dispor do número de votos necessários, através dos votos dos deputados até ao momento na oposição.
No Facebook, Thaçi apelou aos partidos e instituições que "demonstrem maturidade política" e respeito pela lei e a ordem".
A embaixada dos Estados Unidos também apelou ao respeito da decisão do Tribunal.
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