O Conselho de Administração da TAP recuou e disse hoje que vai "ajustar" o plano de retoma de rotas anunciado, garantindo que este ficará “subordinado aos constrangimentos legais” à mobilidade, por causa da pandemia de covid-19.

Num comunicado, o órgão, que integra o Estado, detentor de 50% do capital da companhia aérea, indicou que “a companhia está empenhada e vai de imediato colaborar com todos os agentes económicos, nomeadamente associações empresariais e entidades regionais de turismo”.

O Conselho de Administração da transportadora indica ainda que pretende assim “viabilizar o maior número de oportunidades, adicionar e ajustar os planos de rota anunciados para este momento de retoma por forma a procurar ter um serviço ainda melhor e mais próximo a partir de todos os aeroportos nacionais onde a TAP opera”.

Os administradores indicaram ainda que este plano “considerando o período difícil que Portugal atravessa, ficará, naturalmente, subordinado aos constrangimentos legais que existam quanto à mobilidade das pessoas e ao transporte aéreo”.

Este anúncio segue-se às declarações do primeiro-ministro, António Costa, que afirmou hoje que a Comissão Executiva da TAP tem o dever legal de "gestão prudente" e "não tem credibilidade" um plano de rotas sem prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras de Portugal.

Estas posições foram transmitidas por António Costa à agência Lusa, em reação ao anúncio feito pela Comissão Executiva da TAP sobre o plano de retoma de rotas a partir de junho.

António Costa começou por frisar que "a gestão das fronteiras é responsabilidade soberana do Estado português" e que a presente pandemia de covid-19 "exigiu e exige por tempo ainda indeterminado a imposição de restrições na circulação nas fronteiras terrestre, marítima e aérea".

"Não tem credibilidade qualquer plano de rotas definido pela TAP sem a prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras definida pela República Portuguesa", acentuou o primeiro-ministro.

António Costa disse mesmo ver-se "obrigado a recordar à Comissão Executiva da TAP os deveres legais de gestão prudente e responsável da companhia".

Esse conjunto de deveres legais de gestão prudente e responsável na gestão da transportadora aérea nacional, de acordo com o primeiro-ministro, "não é compatível com a definição, divulgação e promoção de planos de rotas cuja viabilidade depende da vontade soberana da República Portuguesa na gestão das suas fronteiras".

A TAP publicou, no dia 25 de maio, o seu plano de voo para os próximos dois meses que implica 27 ligações em junho e 247 em julho, sendo a maioria de Lisboa, de acordo com dados divulgados pela companhia aérea.

Este anúncio motivou várias críticas, sobretudo de autarcas do Norte, mas também das autoridades de turismo um pouco por todo o país.

“O objetivo da TAP é continuar a voar para retomar a sua operação e a servir os seus clientes sempre com o objetivo de assegurar a sua sustentabilidade futura e continuar a projetar Portugal no mundo”, rematou o Conselho de Administração, no comunicado de hoje.