Lisboa, 27 mai 2020 (Lusa) - O Bloco de Esquerda entregou hoje um projeto-lei no parlamento que visa a atribuição de um subsídio de risco a todos os profissionais de saúde e a transformação gradual desse subsídio num estatuto de risco e penosidade.

Pretende também garantir "um mecanismo extraordinário de presunção legal para que todos os profissionais de saúde com covid-19 tenham reconhecida a doença profissional e sejam remunerados a 100% mesmo durante a baixa e que não haja distinções entre contratos de trabalho em função pública e contratos individuais de trabalho", avançou o deputado bloquista Moisés Ferreira, na Comissão de Saúde, durante uma audição com os bastonários das ordens dos Enfermeiros e dos Médicos.

A iniciativa visa também que seja reconhecido "o trabalho fundamental" que os profissionais de saúde têm prestado durante a pandemia com majoração de pontos, com vista a permitir uma mais rápida progressão na sua carreira", adiantou Moisés Ferreira.

A medida foi aplaudida pela bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, afirmando que "situações excecionais exigem medidas excecionais" e lembrou que já tinham enviado uma proposta aos grupos parlamentares nesse sentido a quem apelou que aprovem este projeto.

"Gostávamos que votassem esta proposta do Bloco de Esquerda porque é da mais elementar justiça este regime de exceção para esta questão do covid-19 como doença profissional paga a 100%", afirmou na Comissão de Saúde, onde foi ouvida a pedido do CDS-PP sobre "as medidas de combate à covid-19".

Ana Rita Cavaco disse, contudo, que os enfermeiros gostavam que o subsídio de risco "não fosse encarado como uma benesse ou um bónus", porque sempre tiverem este risco.

"O errado é efetivamente não terem considerado a enfermagem até agora como uma profissão de risco e é isso que tem que se fazer, tão somente isso", defendeu.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, disse, por seu turno, que "não podia estar mais de acordo" com a questão do subsídio de risco para os profissionais de saúde.

"Não sendo propriamente uma questão da Ordem, sendo uma questão mais do âmbito sindical, nós sempre achamos que a profissão de médico, concretamente, é uma profissão de risco e de desgaste rápido", disse o bastonário, dando como exemplo para esta situação as elevadas taxas de suicídio e os enfartes agudo do miocárdio que são mais frequentes nos médicos do que na população em geral.

Quanto à questão de os profissionais serem recompensados, Miguel Guimarães disse que os médicos não estão à espera de serem compensados pelo trabalho dos últimos meses.

"Nós trabalhamos nestes meses da mesma forma que o fazemos sempre, isto é o nosso trabalho. É isto que temos que fazer, ajudar a salvar vidas e ajudar o Governo a ultrapassar esta fase difícil", salientou.

Miguel Guimarães salientou a importância da revisão das carreiras para "os médicos optarem mais" por trabalhar no SNS e menos no setor social ou privado e saírem menos do país.

Relativamente à majoração por pontos para progressão na carreira, o bastonário disse que isso "é muito fácil de fazer".

"Se, por exemplo, abrirmos os concursos todos os anos é evidente que as pessoas progrediam de forma diferente na carreira e isso já lhes trazia também alguma compensação", declarou.

Questionada na audição sobre a questão de enfermeiros terem ficado sem vencimento em abril e este mês, a bastonária disse que todas essas questões foram enviadas para o Governo e que estão as ser resolvidas.

Esta situação aconteceu por motivos de baixa, "muitos por doença natural e outros por uma situação mais grave: foi-lhes dada doença profissional e a Segurança Social indeferiu-lhes o pedido porque não considera a covid-19 doença profissional".

A informação que a Ordem dos Enfermeiros dispõe é que os Hospitais da Universidade de Coimbra adiantou o dinheiro aos enfermeiros e os casos que foram enviados agora e que são de outras instituições "estão a ser resolvidos ou em vias de se resolver".

"A saúde tem de se entender com a Segurança Social, não podemos é deixar um enfermeiro com filhos com 70 euros por mês" ou deixar que tenham "400 euros negativos", uma situação que resulta de os infetados terem de estar em casa até testarem negativo.

"Temos casos de enfermeiros que testaram negativo, após 40 ou 50 dias, por exemplo, e fruto desses acertos de meses anteriores, eles ficaram a dever ainda por cima dinheiro à instituição".

HN // ZO

Lusa/fim