Lisboa, 26 mai 2020 (Lusa) -- O deputado do PSD José Silvano relativizou hoje o levantamento da sua imunidade parlamentar para ser arguido no chamado processo das presenças-fantasma como "um acto normal decorrente da lei" e prometeu ajudar na "descoberta da verdade".

"É minha firme convicção que, com a minha audição, poderei contribuir decisivamente para a tão desejada descoberta da verdade", lê-se num comunicado assinado pelo próprio Silvano.

No texto, o deputado social-democrata sublinha que, desta forma, terá "oportunidade de voltar a esclarecer e comprovar" que não se registou nem pediu a ninguém para o fazer numa sessão da Assembleia da República e "clarificar" que não teve "qualquer benefício económico ou de outra índole".

A comissão de Transparência aprovou hoje, por unanimidade, um parecer para levantar a imunidade parlamentar a José Silvano por ser sido constituído arguido no processo das presenças-fantasma que envolve outros deputados do PSD.

Esta é a segunda vez que é levantada a imunidade a José Silvano, depois de ter sido autorizado a depor, em 2019, como testemunha no chamado caso das presenças-fantasma que envolvia outros deputados do PSD como Emília Cerqueira, Mercês Borges e Feliciano Barreiras Duarte (estes dois últimos já não estão no parlamento).

O Ministério Público abriu um inquérito-crime em novembro de 2018, depois de ter sido noticiado pelo Expresso que a deputada Emília Cerqueira registou informaticamente José Silvano como presente em dois plenários quando o deputado se encontrava fora de Lisboa.

A deputada justificou posteriormente que fez o registo "inadvertidamente" ao tentar aceder ao 'e-mail' do secretário-geral do PSD, usando a sua 'password' pessoal.

No comunicado de hoje, José Silvano recordou que a mesa da Assembleia da República "aceitou a justificação das duas faltas em causa" e "já mudou inclusivamente o sistema informático da AR, de modo a separar o ato de registo de presença e a entrada no computador para a consulta de documentos".

"Com esta separação, a 'polémica' gerada na altura nunca teria sucedido", concluiu.

Para se tornar efetiva esta decisão quanto a José Silvano, é necessária a aprovação do parecer pelo plenário da Assembleia da República, o que deverá acontecer na quinta-feira à tarde.

No caso de Mercês Borges, a deputada registou o voto de Feliciano Barreiras Duarte no plenário de 30 de outubro de 2018, em que foi votado o Orçamento do Estado de 2019, quando o anterior secretário-geral do PSD não estava na Assembleia da República, e foi constituída arguida, segundo noticiou a revista Visão.

Em relação a Feliciano Barreiras Duarte foram feitos dois pedidos de levantamento de imunidade, um por parte da Procuradoria-Geral da República, outro por um tribunal. Também na semana passada, a Visão noticiou que tinha sido ilibado.

Na altura, o jornal Público noticiou que o currículo oficial do deputado incluía o estatuto de 'visiting scholar' da Universidade da Califórnia, em Berkeley, sem nunca ter frequentado a instituição, caso que esteve na origem da sua demissão do cargo de dirigente do PSD.

NS (SMA) // SF

Lusa/fim